A Câmara Municipal de São Paulo vota hoje (11) Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar para implantação dos Conselhos de Representantes. O projeto é de autoria do vereador Antônio Donato e conta com o apoio do meu mandato e de outros vereadores da Casa.
A idéia da frente é defender a implantação desse mecanismo de participação popular nas 31 subprefeituras da Capital. Os referidos conselhos foram criados por emenda à Lei Orgânica do Município na administração Marta Suplicy e acabaram sendo questionados pelo Ministério Público em ação apoiada pelo governo Serra/Kassab.
A instituição teria papel deliberativo e de fiscalização das ações do Executivo, mas seus integrantes não receberiam vencimentos, não gerando despesas para os cofres públicos.
Os projetos de resolução são apreciados pelos vereadores em votação única e não dependem da sanção do prefeito para sua promulgação.
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