O Projeto de Lei 429/08 - aprovado hoje em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo - é o que se poderia chamar de "trem natalino". De autoria do Executivo, o referido PL cria 39 novos cargos na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVMA) e autoriza a ocupação de outros 158 que estavam "congelados" desde o início da administração Serra/Kassab.
Na prática, isso quer dizer que o prefeito poderá distribuir entre aliados nada menos que 197 cargos de livre provimento (sem concurso público) apenas naquela pasta. O custo anual para a Prefeitura será da ordem de R$ 6.469.212,54 apenas com pessoal.
A intenção do governo era criar diretamente 251 cargos que poderiam servir para diminuir a resistência de aliados no processo de votação de projetos do Executivo. Como a medida pegou mal e até foi rejeitada no último dia 10, a saída foi "descongelar" os 158 cargos que o ex-prefeito José Serra havia deixado de preencher assim que assumiu a Prefeitura, em 2005, alegando uma suposta "economia de recursos".
A alternativa deles, agora, foi lançar mão desse artifício, que pode soar como algo mais suave do que a criação de novos cargos - coisa que também deve ser feita com a aprovação do texto do PL 429/08.
Na votação da semana passada o governo conseguiu apenas 23 votos ao texto durante votação. Hoje - com o "frost free" ligado -, o PL passou em primeira com 38 votos, tendo 9 votos contrários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário