As emendas do PT

Do Boletim PT Câmara SP:

PT apresenta mais de R$ 1 bilhão em emendas ao orçamento

"Setenta e oito (78) emendas, movimentando mais de R$ 1 bilhão em recursos, estão sendo apresentados pela Bancada do PT à proposta orçamentária de São Paulo para 2009. As emendas contemplam medidas para o desenvolvimento social e urbano da cidade, transparência na gestão de recursos e aperfeiçoamento dos serviços públicos.

A Bancada do PT votou contra o projeto (PL 605/08), na primeira rodada de apreciação da matéria, por discordar dos cortes feitos pelo relator. Foram retirados R$ 2,2 bilhões do próximo orçamento e reduzida a previsão de gastos, principalmente em áreas sociais. A promessa eleitoral de não aumentar a tarifa de ônibus está ameaçada. Contraditoriamente, a gestão PSDB/DEM está criando (e recriando) novas secretarias, aumentando os cargos para acomodar aliados políticos no governo.
São Paulo conviveu nestes quatro anos com uma administração sem projeto. Obras necessárias sofreram atrasos ou simplesmente foram interrompidas – como a expansão dos corredores de ônibus. Sem rumo, o governo municipal aumentou a cobrança do ISS dos profissionais autônomos e agora quer isentá-los, após o PT apresentar a medida na campanha eleitoral. O mesmo se deu sobre o plano de construção de três novos hospitais e o projeto de levar o metrô à Cachoeirinha.

As emendas da Bancada do PT estão divididas em 10 eixos temáticos – Descentralização e Participação; Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; Saúde; Habitação; Educação e Pesquisa; Ação Social e Economia Urbana; Segurança Urbana; Lixo e Meio Ambiente; Cultura, Esportes e Lazer; Integração Metropolitana.
Sobre a execução orçamentária, a Bancada propõe a redução da margem de remanejamento para 5% do total, tendo em vista o significativo crescimento da receita no último período, o que não justifica que o Executivo opere o orçamento com elevada margem de flexibilidade e sem autorização do Legislativo. A Bancada propõe instrumentos de transparência da gestão, como a criação, em cada subprefeitura, da Sala do Cidadão (terminal do computador com acesso a informações do orçamento).

Nas demais emendas, destacam-se as que somam R$ 300 milhões para reforçar a expansão do metrô, construção de novos corredores e terminais de ônibus, além de permitir que o Bilhete Único volte a ser recarregado nas catracas dos coletivos. Na saúde, o PT está destinando R$ 400 milhões para a construção de hospital com 200 leitos no bairro de Parelheiros e outra unidade no Jaçanã-Tremembé, bem como a implantação de uma rede de policlínicas e execução de outros projetos.

As emendas reforçam os programas habitacionais voltados à população de baixa renda e a transformação do centro em local de moradia, promovem a implantação de cursos de qualificação nos CEUs e programas de formação e aperfeiçoamento de professores, retomam programas sociais como Operação Trabalho e Começar de Novo, e promove a implantação do Observatório de Segurança, para mapear e monitorar áreas violentas e melhor organizar as ações de prevenção".