Será votado na sessão desta quarta-feira (10) um projeto de lei de minha autoria que regula no município de São Paulo todo o processo relativo aos produtos geneticamente modificados - os chamados "transgênicos".
Trata-se de um projeto de lei que elaborei em 2001 e que já passou pela primeira votação na Câmara Municipal. Amanhã ele passará pela segunda votação em plenário.
O PL 245/01 (leia aqui a íntegra) institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados.
Enquanto os estudos sobre os transgênicos avançam, a idéia é dotar a cidade de uma comissão que vai regulamentar e fiscalizar todas as atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a esses produtos.
A intenção da lei é proteger a sáude pública e garantir a criação de um selo atestando quais produtos colocados à disposição dos consumidores passaram por mudanças genéticas.
MUDANÇA - Em face de alteração do acordo de lideranças que previa a votação para esta quarta-feira, o projeto acima será votado em segundo turno apenas na semana que vem. Os líderes acabaram acordando a votação hoje apenas de projetos em primeira votação. Nota atualizada às 18h 40 desta quarta-feira (10).
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