Notas sobre a Câmara Municipal

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

O PT atua para construir uma Mesa que preserva uma maior autonomia do legislativo da cidade. Por isso fechou acordo com os partidos do bloco intitulado de "Centrão". Tudo indica que este bloco vai indicar para presidente o nome do vereador Antonio Carlos Rodrigues - atual presidente. O PT ficará com a 1ª secretaria. Já o PSDB ainda não decidiu, porém, desta vez vai tentar sair do isolamento. O mais provável é que os tucanos ocupem uma das vices.

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O NOME DO PT

A bancada do Partido dos Trabalhadores se reunirá na próxima terça-feira - dia 16 - para discutir o seu representante na futuro Mesa Diretora.

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ORÇAMENTO

A base governista está fazendo o serviço que o prefeito não quer fazer. O corte que os vereadores governistas estão fazendo é o prenúncio de que as promessas de campanha do Kassab não serão cumpridas. Em outras palavras, o DEM tinha um programa para ganhar as eleições e terá outro para governar. Todas as áreas sociais serão atingidas pelos cortes, até o valor reservado para pagar precatórios será reduzido. Quero ver o que o prefeito vai fazer para cumprir as decisões judiciais!

O PT vai propor um substitutivo mantendo os valores do projeto original e reduzindo o índice de remanejamento para 5%.

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SOBRE O ISS

O prefeito enviou para a Câmara um projeto que isenta de ISS várias profissões, pessoa física: encanadores, pedreiros, eletricistas jardineiros e congêneres - limpadores de piscinas, esgoto, fossas e congêneres - arquitetos, advogados, engenheiros, médicos entre outros.

No caso dos cartórios, hoje eles pagam o valor mínimo (5%) como pessoa física tendo como referência um valor fixo de R$ 980,15. Pelo prjeto original enviado pelo prefeito, estes passarão a contribuir como Pessoa Física e também Pessoa Júridica na alíquota máxima, ou seja, 5% para ambos.