DA FOLHA ONLINE
O ministro do TSE Gerardo Grossi negou o pedido do governador José Serra (PSDB-SP) para analisar um recurso contra multa de R$ 8.000 por propaganda irregular nas eleições de 2006.
Com a decisão, o TSE manteve a multa aplicada pelo TRE de São Paulo. Segundo o processo, Serra teria feito discurso em templo religioso, local caracterizado pela lei como bem de uso comum.
Em sua decisão, o TRE-SP ressalta que o discurso não foi ostensivamente eleitoral, mas o então candidato se referiu à eleição quando disse que "ela [a eleição] não está decidida, que só se vence no dia da votação" e que por isso "precisa de votos".
O ministro ressaltou que, para modificar a decisão do TRE, seria necessário o reexame de provas, o que é "inadmissível em sede de recurso especial".
Serra está nos EUA e não pôde comentar o caso.
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