Do Jornal da Tarde hoje (05)
"Depois das áreas de manancial nas zonas Sul e Norte, o próximo alvo da Prefeitura na operação Defesa das Águas é a várzea do Rio Tietê, na região de São Miguel Paulista, Zona Leste. Como aconteceu nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga e na Serra da Cantareira, o primeiro passo a ser executado é a (polêmica) remoção das ocupações irregulares.
As primeiras 427 famílias que devem ter as casas demolidas já receberam uma notificação. A desocupação deve começar daqui a duas semanas. Segundo o coordenador da operação na Prefeitura, Édsom Ortega, os moradores receberão ainda um segundo comunicado, 72 horas antes da demolição.
Conhecida como Cotovelo do Tietê, essa é a primeira de oito áreas que devem passar por intervenção pública. A estimativa preliminar é de que 2 mil casas sejam demolidas. A prioridade da Prefeitura é retirar as pessoas que invadiram o local recentemente e aquelas que estão muito próximas do Rio Tietê.
Quem construiu sua casa antes de 1998, quando a área foi decretada de Proteção Ambiental, terá o caso estudado e tem chances de permanecer. “Todos foram cadastrados em políticas habitacionais. E os moradores recentes serão levados para abrigos”, disse Ortega". Leia mais.
Meu Comentário: Conheço bem esta área. As casas que estão sendo ameaçadas ficam no distrito do Jardim Helena, região de São Miguel Paulista. A área faz parte do complexo conhecido como Jardim Pantanal, nome dado pela população local devido aos constantes alagamentos que ocorrem em período de chuvas. A prefeitura está notificando 427 famílias, este número é insignificante, moram neste bairro cerca 15 mil pessoas.
As medidas propostas pela prefeitura estão começando errado e não resolvem o problema, primeiro porque as 427 casas que estão sendo ameaçadas de demolição no chamado "cotovelo do Tietê" não são aquelas que mais sofrem com as enchentes, pelo contrário, uma grande parte dessas casas foi adquirida legalmente pelos seus donos que pagam os seus impostos e têm a sua propriedade devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis; por outro lado a prefeitura não apresentou um projeto alternativo de moradia para as milhares de famílias que residem na área. Ora, tirar 427 casas não resolve o problema, pelo contrário, só vai aumentar a tensão daquela sofrida população.
A ação da prefeitura na chamada área do "cotovelo" é para viabilizar um contrato de limpeza da calha do Tietê já em curso na região, medida importante, porém, muito pequena diante da complexidade do problema. Trata-se de uma ação isolada, não está articulada com medidas efetivas que apontem soluções definitivas para recuperar aquela área de manancial. Por outro lado, diante da numerosa população residente na área, não existe solução possível que não passe por um programa habitacional consistente que atenda dignamente as milhares de famílias que lá estão residindo.
O problema é por demais complexo e exige uma ação integrada das várias esferas governamentais - o que não esta acontecendo. Infelizmente, do jeito que o problema está sendo tratado todos vão continuar por muitos anos lendo e ouvindo notícias de enchentes no Jardim Pantanal. As ocupações desordenadas na área continuam e o Estado nada está fazendo para coibi-las.
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