PT é oposição propositiva em São Paulo

A Folha de S. Paulo deste domingo (13) traz uma matéria que tenta relacionar o comportamento da bancada do PT na Câmara Municipal a um suposto "acordo" entre o partido e o governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Intitulada Pré-campanha aproxima PT e DEM em São Paulo (para assinantes da Folha/UOL), a análise do jornal usa como exemplo o apoio petista a alguns projetos apresentados pelo governo atual no legislativo. No trecho em que fui citado na matéria, deixei claro que sou contra o comportamento oposicionista tradicional do "quanto pior, melhor": "Não abdicamos de fazer oposição, mas não podíamos ser contra algumas coisas que eram a continuidade da gestão da ex-prefeita Marta", disse o vereador João Antonio (PT)".

Na realidade nunca existiu acordo entre o PT e o DEM. O PT é oposição ao prefeito e tem se comportado como tal na Câmara. O que consideramos ruim para a cidade de São Paulo votamos contra e o que achamos bom, apoiamos. Abaixo enumero alguns exemplos de projetos enviados pela gestão Kassab ao legislativo que não tiveram o voto petista:

1 - Organizações Sociais - Os projetos de lei que introduziram as Organizações Sociais (OS) nas áreas de saúde e esportes na cidade. Votamos contra porque entendemos que não passam de uma forma de "repassar" as responsabilidades do Estado a terceiros. É também uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a Prefeitura contrata - com dinheiro público - funcionários sem concurso e sem limites estabelecidos pela LRF. Também não há controle nem transparência de gastos com essas organizações, que são contratadas de acordo com a conveniência política do Poder Executivo. O voto petista tem-se mostrado correto, pois os serviços não melhoraram na cidade mesmo com esses contratos.

2 - PPPs - Votamos contra o formato de Parceria Público-Privada (PPP) escolhido pelo governo municipal para ser implantado no município e, por conseqüência, votamos contra o projeto que criou a Companhia Municipal de Mobilização de Ativos. Esses dois projetos articulam a visão de PPP do governo atual. No caso, ao invés de um fundo garantidor nos moldes do estabelecido pela União, as PPPs serão garantidas por esta companhia de ativos, que terá como lastro, entre outros, recursos a receber da dívida ativa do município, como por exemplo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Trata-se de uma "expectativa de direito", já que são débitos e seu pagamento depende essencialmente da conjuntura econômica tendo vista a grande inadimplência. Pela lei aprovada, a Prefeitura poderá também repassar dívidas do município - mais uma forma de driblar a LRF.

3 - Plano Diretor e Orçamento - Outros dois exemplos do nosso voto contrário diz respeito à peça orçamentária 2008 e a Revisão do Plano Diretor. O atual governo não demonstrou interesse em efetivar as medidas previstas no Plano Diretor aprovado no governo Marta e está pegando uma carona na revisão prevista e propondo uma outra concepção de ocupação do espaço urbano, ou seja, a proposta em tramitação no legislativo paulistano é um novo Plano de Diretor travestido de "revisão". Por isso, temos nos posicionado contrários a sua aprovação. Quanto ao Orçamento 2008, entendemos que se tratava de uma peça de ficção, de difícil fiscalização, do modo como foi enviado à Câmara. Nos posicionamos contra.

4 - Pedágio nas Marginais - O PT liderou uma luta intensa na Câmara contra a tentativa do ex-prefeito e atual governador Serra de implantar na cidade o primeiro pedágio urbano, que seria criado nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. A nossa oposição obrigou o prefeito a retirar o projeto do pedágio da pauta de votações da Câmara.

Aquilo que o PT considerou "bom" para a cidade de São Paulo obteve o voto favorável da nossa bancada, como por exemplo a Lei Cidade Limpa, que trouxe maior organização ao espaço urbano. Isso não quer dizer que houve um "acordo", e sim uma forma de se fazer oposição responsável e construtiva - ao contrário do que fazem tucanos e líderes do DEM em Brasília, esses sim preocupados apenas com o calendário eleitoral. A política deles é a do "quanto pior, melhor".

Voltando ao eixo da matéria da Folha, entendo que não é possivel comparar os projetos aprovados pelos governo Marta Suplicy e Gilberto Kassab. Basta lembrar que Marta aprovou projetos de grande envergadura para a cidade, como a alteração da lei que destinou mais recursos para a Educação (facilitando a criação dos CEUs, do Vai e Volta, dos uniformes, da merenda de qualidade), aquele que regulamentou o sistema de transportes que era um veradeiro caos, criando o sistema de cooperativas que organizou os chamados perueiros, introduzindo-os no sistema através de um contrato de permissão, as novas normas aprovadas permitiram também um contrato de concessão para os empresários dando-lhes uma maior segurança jurídica, o que possibilitou uma melhora da qualidade dos serviços prestados (Bilhete Único, corredores de ônibus, 8 mil novos ônibus em circulação, vans e micro ônibus substituindo as kombis). Aprovamos também um novo Plano Diretor e um Zoneamento que instituiu uma nova concepção de ocupação do espaço urbano valorizando a coletividade em detrimento dos interesses privados. Como se pode notar, no governo da prefeita Marta houve uma reestruturação das principais normas jurídicas na cidade, muitas delas implicavam em mudanças da Lei Orgânica, Plano Diretor e Zoneamento que devido a sua importância exige-se quórum qualificado para sua aprovação no legislativo.

Quando o Serra/Kassab assumiram a adiministração a cidade estava regulamentada. Conseqüentemente, as matérias enviadas por eles para serem apreciadas pela Câmara foram de menor complexidade, portanto, menos polêmicas. Mesmo assim, para aprová-las, o prefeito precisou de dispor de agumas dezenas de cargos na adiministração direta para convencer alguns vereadores.

Aproveito para questionar: quais são as marcas da administração Kassab? Com exceção da Lei Cidade Limpa, que é boa para a cidade, todos os grandes projetos em curso são obras iniciadas ou licitadas na época do governo Marta ou ainda projetos petistas. Exemplos: os CEUs, o Bilhete Único, os uniformes escolares, o vai-e-volta, as obras dos dois hospitais (Cidade Tiradentes e M' Boi Mirim), iniciadas e licitadas no governo anterior, piscinões, o complexo viário Jacu-Pêssego, também iniciado no governo Marta. Ou seja, o Kassab está executando projetos iniciados no governo petista. A crítica que nós fazemos é que ele está dando continuidade a quase tudo da nossa administração, porém com qualidade inferior (os CEUs etc).