Do jornal Valor Econômico hoje (20)
"O governo paulista conseguiu aprovar na véspera do feriado da Proclamação da República a lei que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) e autoriza a Companhia Estadual de Saneamento (Sabesp) a ampliar seus serviços. A intenção é regulamentá-la por decreto até o fim do ano para que comece a funcionar no começo de 2008. A agência regulará a distribuição de gás encanado e o serviço de água e esgoto de 67 municípios que já renovaram este ano contrato com a Sabesp. A agência também assumirá as funções que hoje são da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), entre elas a de fiscalizar as empresas do setor elétrico.
Os municípios temem que a implementação de um regulador municipal possa ser questionada pela forma que ficou redigida a lei estadual. "Podemos ficar obrigados a aderir à agência por sermos operados pela Sabesp. O problema é que ficamos sem forças com um regulador estadual", diz Marcelo Cândido, prefeito de Suzano, município da Grande São Paulo. O governo responde a essa crítica dizendo que o conselho de orientação terá seis representantes municipais, entre eles, três do interior, dois da região metropolitana, e um da capital, e que a opção por delegar a regulação à agência estadual é da prefeitura.
Outro ponto de conflito é a possibilidade de a Sabesp operar em resíduos sólidos. As empresas de lixo criticam o caráter preferencial que a estadual ganhará com a possibilidade da assinatura de contratos de programa, realizados após um convênio do Estado com as prefeituras e que dispensa o processo licitatório para a contratação de uma empresa pública. O artigo passou sem alterações. "Há uma demanda forte de municípios por essa possibilidade de contrato", diz Karla Betocco. As empresas de lixo acreditam que é possível questionar essa preferência na Justiça".
Meu comentário: Comentam que este é o primeiro passo rumo à privatização da Sabesp. Aliás, os tucanos acabam de apresentar um documento intitulado "Mais Estado e mais mercado". Nele, defendem claramente as privatizações: "Privatizamos e foi bom para o Brasil", afirmam em seu documento numa defesa genérica de todo tipo de privatizações realizadas em seu governo. Diante dessa enfática defesa, não é exagero inferir que o PSDB paulista procura valorizar a Sabesp no mercado para depois privatizá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário