A Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) que analisa a legislação e os aspectos urbanísticos relativos à atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) retomou hoje (6) os seus trabalhos na Câmara Municipal. O principal item da pauta foi a minuta de lei enviada pelo Executivo que propõe alterações na lei 10.032/85 e redefine as atribuições do Conpresp. A CPE também marcou diligências em áreas envoltórias de bens tombados pelo referido conselho.
A minuta de lei do Executivo foi apresentada e debatida na reunião desta terça-feira e será analisada pelos membros da CPE. Na próxima reunião da comissão o texto do governo municipal será analisado e acrescido de críticas e sugestões dos vereadores. A idéia é aperfeiçoar a proposta do Executivo.
A CPE do Conpresp também decidiu realizar duas diligências em áreas envoltórias de bens tombados: a primeira acontecerá às 10h do dia 8 próximo (quinta-feira), e a segunda na parte da tarde do mesmo dia. Os vereadores convidarão os membros do Conpresp e da Secretaria Municipal de Cultura para essas visitas - primeiro à área envoltória do Parque da Aclimação e depois à Praça de Milão, nas proximidades do Parque do Ibirapuera.
No Parque da Aclimação, os membros da CPE pretendem questionar os representantes do Conpresp acerca dos aspectos técnicos que originaram a resolução de tombamento da área envoltória da Aclimação e uma proposta de edificação no local. No tocante à Praça de Milão, cuja área integra a chamada Operação Faria Lima, a CPE pedirá esclarecimentos sobre alterações na lei que criou aquela Operação Urbana - feita por meio de resolução do Conpresp - o que invadiria competência do Legislativo.
A Comissão do Conpresp protolocolará junto à Mesa da Câmara um pedido de prorrogação dos seus trabalhos por mais 60 dias.
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