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quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Audiência Pública sobre o Programa de Metas

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partipativa (CCJLP) da Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira (14) uma audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município PLO 008/07 - que obriga o Executivo a elaborar e cumprir um Programa de Metas, cuja apresentação será feita pelo ocupante do cargo de prefeito até 90 após a sua posse. O texto é do referido PLO é de autoria de várias entidades da sociedade civil e foi subscrito por um conjunto de lideranças partidárias da Casa para facilitar a sua tramitação no Legislativo paulistano.

Ao final do encontro encaminhei ofício à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando a convocação de Congresso de Comissões (reunião conjunta das comissões permanentes da Casa) para examinar o projeto. A idéia é ampliar o debate sobre o tema - que atrai a atenção da sociedade.

O debate ocorrido hoje contou com a participação de entidades expressivas da sociedade civil, dentre as quais destacaram-se: Bovespa, Instituto Ethos, Instituto São Paulo Contra a Violência, Movimento Nossa São Paulo, Atletas Pela Cidadania - Fundação Gol de Letra, Cooperativa Pedra Sobre Pedra, Fórum Social Cidade Ademar e Pedreira, Caras do Brasil e SETSESP.

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