O jornal O Estado de São Paulo publica hoje em seu editorial uma crítica ao projeto do deputado estadual Enio Tatto (PT) que propõe que a escolha dos diretores da rede pública escolar seja feita diretamente por pais e alunos.
Quero expressar minha discordância com os dois.
O jornal, já no título A volta do "participacionismo", anuncia o teor da crítica, como se defender a participação direta do povo fosse um mal para a administração pública.
Segue o jornal com as seguintes afirmações: "Derrotado nas eleições para a Prefeitura da capital e para o governo estadual, o PT está ressuscitando em São Paulo os antigos métodos que tanto utilizou no passado para dificultar e até inviabilizar o exercício do poder pelos partidos adversários. Um desses expedientes é a defesa de eleições diretas para cargos de chefia nos diferentes órgãos da administração pública."
Mais adiante, o jornal faz a seguinte afirmação: "O projeto abre caminho para o aparelhamento da rede escolar".
Minha discordância com jornal é que, por trás da crítica à iniciativa do deputado, vem o forte conservadorismo da publicação, que vê em qualquer forma de participação direta do povo um mal, uma forma de atrapalhar o administrador público. Talvez os editorialistas pensem que o PT está querendo reeditar os 'soviets' da antiga União Soviética (espécie de Conselho Popular) ou os CDRs (Comitês de Defesa da Revolução) em Cuba.
O jornal não se deu conta de que no Brasil existem, em governos de diferentes partidos, formas institucionais de participação popular que vêm dando certo. Aqui mesmo em São Paulo existem os Conselhos Gestores em parque municipais, Clubes da Cidade, CEUs - todos regulamentados por leis que funcionam perfeitamente e contribuiem para que os equipamentos públicos cumpram sua função social, preservando-os e aperfeiçoando a cada dia os serviços prestados. Não existe nenhum aparelhamento nessas experiências. Pelo contrário, elas têm significado a integração plural da comunidade na gestão da coisa pública.
Outra experiência que o jornal não menciona são os Conselhos Tutelares. Estes são eleitos diretamente pela população. Salvo pequenos desvios, em sua imensa maioria estão contribuindo decisivamente para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As afirmações do jornal remetem a um debate ideológico do período da guerra fria, com argumentos parecidos com aqueles utilizados para combater o comunismo. No afã de fazer este embate ideológico, como diz o ditado, o editorial do jornal joga "a bacia, a água e a criança juntos", ou seja, deixa de valorizar as experiências meritórias de vários governos de orientações ideológicas diferentes.
Quero também deixar claro que não é em qualquer função ou órgão público que a participação direta é aconselhada. Pertenço ao mesmo partido do deputado Enio Tatto e, no entanto, discordo do seu projeto. Não se trata de temer o "aparelhamento da rede escolar", como afirma o jornal. Defendo a forma atual de escolha de diretores de escola, ou seja, o concurso público, por se tratar de uma área onde os conhecimentos técnicos estão acima de qualquer outro critério. Neste caso, está em jogo uma função pública que tem como foco a ação pedagógica para aperfeiçoar e elevar o nível de aprendizagem dos alunos.
No entanto, é bem-vinda a participação da comunidade na gestão da escola. Aliás, já acontece em várias. Neste caso, a participação da comunidade se daria com a eleição de um conselho gestor por escola, e este teria a função de - junto com o diretor escolhido através de concurso público - fiscalizar e ajudar na gestão e fiscalização da unidade escolar do bairro.
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