A propósito de nota publicada aqui no blog em março passado dando conta da decisão do PT da cidade de Patrocínio Paulista de expulsar dos seus quadros o prefeito José Mauro Barcellos, recebi e-mail do vice-presidente do PT daquela cidade, Alex Pedro. No texto, ele se refere a uma suposta "anulação" do referido processo.
O correto é afirmar que a Secretaria de Organização do PT Estadual de São Paulo, por mim presidida, está "refazendo" o processo em curso, conforme estabelecem nossos estatutos. Comento abaixo alguns itens desse processo, sem entrar no mérito da questão:
1 - Nas eleições municipais passadas, por deliberação do Diretório Estadual, foram proibidas coligações ou campanhas favoráveis aos principais adversários do PT no estado e no plano nacional – no caso o PSDB e o DEM. Qualquer filiado que desrespeitasse esta regra estaria sujeito a punição com base nos estatutos do partido.
2 - No caso de Patrocínio Paulista, o Diretório Municipal da cidade decidiu pela expulsão do prefeito, anexando documentos probatórios de um suposto ato de infidelidade praticado por Mauro Barcellos.
3 - Ocorre que, segundo comunicado assinado por mim e enviado a Patrocínio Paulista pela Secretaria de Organização - sem entrar no mérito da materialidade ou não da acusação de desvio de conduta -, é fato que houve um erro formal da instância partidária local.
4 - No comunicado, me referi a este erro ao lembrar que "O processo deve respeitar o capítulo VII “DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDÁRIAS” no Estatuto do PT, entre os artigos 199º e 228º". Por isso, o processo de expulsão deverá ser refeito.
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