O vereador Aurélio Miguel (PL) protocolou ontem (1º) um pedido de CPI para investigar as causas da tragédia na futura estação de Pinheiros da linha 4 do Metrô. Os tucanos não gostaram e estão trabalhando para impedir a sua instalação. O argumento governista é que o objeto não é municipal, uma vez que a obra é de responsabilidade do governo do Estado. Por isso, sustentam que a competência para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito pertence à Assembléia Legislativa.
Os argumentos do PSDB não têm fundamentação jurídica, pois a construção do Metrô em São Paulo, necessariamente, tem de obedecer o Plano Diretor que é uma lei municipal. Nesse sentido, é dever da Câmara apurar se houve desrespeito a essa norma. Só isso seria suficiente para justificar a instalação de uma CPI. Mas tem outros argumentos: na cidade qualquer edificação é disciplinada por lei municipal. Sendo assim, a Câmara tem o dever jurídico de apurar os danos causados em todos os prédios do entorno do acidente, bem como acompanhar a reforma dos imóveis danificados e toda a urbanização do local. Tanto é assim que para reurbanizar a área foi assinado um convênio entre Prefeitura e Estado.
Portanto, não há justificativa legal para excluir o legislativo municipal do processo de apuração das responsabilidades envolvendo o acidente na linha 4 do metrô (Amarela), pelo menos naquilo que é relacionado ao município.
Na verdade, os tucanos não querem nenhuma CPI na Câmara e muito menos na Assembléia Lesgislativa. Eles morrem de medo de serem investigados. Não sei por que! "Quem não deve não teme", diz o ditado.
No que depender do meu esforço, vamos instalar a CPI. Vou trabalhar para convencer 28 vereadores, número necessário para aprovar a matéria.
Estarei nos bastidores torcendo para que você consiga convencer os 28 vereadores. Acredito que toda investigação que contribua com a apuração do acidente, independente de ser responsabilidade do governo estadual, deve ser feita. Além de toda a justificativa que você aponta em sua matéria, não podemos esquecer da importância de esclarecer a sociedade em relação à tragédia que vitimou sete pessoas. A população de São Paulo já está cansada de tanto descaso e teme por futuras obras, é preciso apurar os fatos e o PSDB que morre de medo ser investigado, deve esclarecimentos à municipalidade.
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