"Se o presidente da República pode editar medidas provisórias cada vez mais sob o crivo de críticas por seu vezo autoritário-, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?" (resumo do texto do Elio Gaspari).
“Quais são as questões de grande alcance nacional que os companheiros gostariam de ver resolvidas num plebiscito? Pode haver outras, mas dificilmente haverá alguém capaz de defender o chamado a manifestações plebiscitárias sem que o direito de Lula disputar o terceiro mandato seja o primeiro item da consulta”. (de novo, Elio Gaspari)
O deputado federal Cândido Vaccarezza, em entrevista hoje (8) ao jornal O Estado de S. Paulo “coloca os pingos nos is”. Leia:
"No item 25 do documento, em que eles pregam a ampliação dos mecanismos democráticos no País, está escrito: “Se o presidente da República pode editar medidas provisórias - cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário -, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional? E não se venha com as surradas objeções do ‘salvacionismo’ ou do ‘populismo’, pois as consultas plebiscitárias são rotina na Suíça e até mesmo em diversos Estados norte-americanos.”
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que assina a peça e é um dos principais articuladores da eleição do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ser “ridícula” qualquer associação da proposta com um plano para viabilizar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a medida busca democratizar um instrumento de consulta popular amplamente difundido no mundo. “Não tem como um país avançar se não evoluir nas formas de consulta popular”, disse Vaccarezza. “Nos Estados Unidos foram feitos aproximadamente 800 plebiscitos no ano passado. Na França e na Suíça os plebiscitos são feitos dessa forma”(Estadão de 8/02/07).
Comentários meus - Para nós não se trata de utilizar deste mecanismo para fazer o Lula presidente por mais quatro anos. O que defendemos é o aperfeiçoamento da democracia numa combinação da representação indireta, que são os parlamentos, com a democracia direta, que são as consultas prebiscitárias. Por que não podemos submeter temas de importância nacional ou até mesmo regional ao crivo popular?
O povo nordestino poderia opinar sobre a transposição do São Francisco, porque não? O povo paulista poderia opinar sobre a unificação das polícias, o povo paulistano poderia opinar sobre a derrubada do minhocão. Se algumas privatizações feitas pelos tucanos tivessem sido submetidas a consulta popular talvez os resultados tivessem sido diferentes, como no caso da Vale do Rio Doce ou do setor elétrico.
Por que não submeter o voto obrigatório a uma consulta popular envolvendo todo o povo brasileiro? Por que ter medo do povo?
Fortalecer a democracia direta significa mais poder para o povo e, é óbvio, menos poder para os parlamentos. É claro que os políticos conservadores, alguns há décadas no parlamento, não vão aceitar perder poder. Eu não vejo nenhum mal na democracia direta - e não venham os conservadores dizer que o povo não está preparado para decidir sobre temas complexos!
Esse raciocínio é que justificou por muito tempo os regimes ditatoriais. Afinal, a nossa constituição prescreve: “todo poder emana do povo”.
A participação popular assusta a burguesia e seus representantes da imprensa. Qualquer forma de participação, mesmo essas consultas tipo plebiscito, é por eles encarada com um grande risco. Decerto pretendem voltar ao poder e não gostariam de encontrar uma população acostumada em participar. E também tem o fato de que essa imprensa gosta de colocar palavras na nossa boca e dar interpretações conforme os seus interesses. Realmente se julgam o quarto poder.
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