O que fazer?

Comoção faz CCJ do Senado desenterrar projeto sobre maioridade penal

Redução da maioridade penal não reduzirá crime, diz presidente da OAB

Ellen Gracie defende cautela na discussão de projeto sobre a violência

Na Câmara, Chinaglia recusa acelerar discussão sobre a maioridade penal

Estas foram as manchetes de jornais e de telejornais nos últimos dias. Como podemos presenciar, o debate sobre a maioridade penal voltou com força, infelizmente, devido ao crime bárbaro que ocorreu no Rio de Janeiro causando a morte do garoto João Hélio, de seis anos de idade.

Não tem como fugir: algo muito consistente precisa ser feito para combater a violência e o crime organizado que se instalou em alguns estados da federação com poder de fogo, em alguns casos, maior do que aparato estatal.

Porém, como diz o ditado, “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. Em momentos de grande comoção sociail a cautela deve dobrar. Sabe por quê? Políticos, em sua grande maioria, gostam de dar satisfação à opinião pública, mesmo que tenham que adotar medidas superficiais, paliativas e sem muita consistência para enfrentar o problema. Para muitos, estar de bem com seu eleitorado é o bastante, à poucos importam as questões programáticas.

Debater? Claro! Precisamos de muita discussão para construir uma saída que resolva o problema da violência.

Deliberar? Aí precisa de mais paciência, equilíbrio. Nada deve ser decido de afogadilho, apenas para dar satisfação à opinião pública.

Anunciar a redução da maioridade penal como uma medida capaz de solucionar ou mesmo amenizar o problema da violência é enganar a opinião pública. Para combater o crime organizado e a violência em nossa sociedade é preciso procurar as raizes do problema. Quero citar algumas medidas que considero mais urgentes do que qualquer mudança do Código Penal:

Preparar melhor as nossas polícias, investindo na inteligência e modernizando equipamentos, bem como, investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais;

Combater a corrupção nas corporações policiais. Qualquer cidadão sabe o tamanho da corrupção nas polícias. Não entendo por que não há um combate organizado deste tipo de prática;

Colocar mais policiamento nas ruas com o devido preparo para a função.

Investir em educação, mais escolas profissionalizantes, melhorar a qualidade do ensino e democratizar o acesso às universidades;

Fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego e distribuir melhor a renda em nosso país;

Mudar o Código Penal talvez seja também necessário, porém, anunciar 'alterações' como se fossem o remédio para curar o mal é uma receita errada - poderia até acalmar a população momentaneamente, mas não resolveria o problema.

Com relação à diminuição da maioridade penal não vejo nenhum sentido na medida. Nossos adolescentes, em sua grande maioria, não precisam de cadeia - precisam de educação. Para aqueles que cometem crimes hediondos, talvez seja preciso alguma alteração na legislação para impossibilitar que depois de três anos volte a ser uma ameaça à sociedade. No entanto, estas medidas só se justificariam se viessem acompanhadas de mudanças consistentes nas instituições estatais que hoje são responsáveis pela ressocialização desses jovens.

Que futuro terá um adolescente com a educação dada na Febem aqui no Estado de São Paulo?