Lei ficha limpa

Do Jornal da Tarde hoje (11)

Em esforço para barrar candidatos com ficha suja, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição de outubro – não precisa esperar um ano para vigorar. Pela norma, os políticos condenados por tribunais serão impedidos de disputar cargo eletivo. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, reconheceu, contudo, que a regra terá aplicação limitada em 2010, devido a uma emenda feita no Senado por Francisco Dornelles (PP-RJ). Ela leva ao entendimento de que apenas políticos condenados após a sanção da lei, no último dia 4, podem ter candidatura barrada.

Por causa dessa exceção, o alcance da lei será restrito. Dificilmente, acreditam magistrados, alguém será condenado por um colegiado até as eleições nesse curto período de tempo. Embora os ministros não tenham se posicionado sobre esse aspecto, há uma outra consulta no TSE que trata do tema. “Se prevalecer a redação (aprovada pelo Senado), a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só (para) aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical”, afirmou Lewandowski, em maio. Leia mais.