MP restaura crime de sonegação
Do jornal Valor Econômico, hoje:
"Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários que, no passado, tiveram suas empresas autuadas pelo fisco em função do delito. Advogados criminalistas estão às voltas com processos criminais por sonegação decorrentes de autuações do fim dos anos 90 e início da década atual - que todos já davam como casos encerrados.
O motivo é uma nova tese desenvolvida pelo Ministério Público que vem obtendo sucesso no Poder Judiciário: a de que, se a ação penal por sonegação fiscal só pode ser ajuizada após o fim do processo administrativo - como já definiu a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) -, a contagem do prazo de prescrição do crime fica suspensa ou só começa a correr a partir do julgamento definitivo da autuação na esfera administrativa". Leia mais.
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