Apenas 250 fiscais para 6 milhões de fumantes

Do Jornal da Tarde hoje (09)

"O governo estadual vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o Estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada anteontem na Assembleia Legislativa. Na capital, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de 100 dos fiscais. A Secretaria Estadual da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho da chamada “força-tarefa”.

A nova legislação, de autoria do Executivo, deixa como opção para os fumantes somente as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes também devem ser extintos". Leia mais.

Minha opinião: A decisão de fumar ou não fumar é pessoal. Cabe a cada um decidir. Quanto às regras de convivência entre fumante e não fumante estas sim devem ser disciplinadas, pois, a ciência já provou que fumar é prejudicial à saúde dos fumantes e também daqueles que não fumam e são atingidos pela fumaça dos cigarros. Portanto, em se tratando de questão que envolve a saúde publica cabe ao Estado estabelecer as regras de convivência.

Por outro lado, por se tratar de uma decisão subjetiva, cada fumante é que deve responder pelos seus atos. O que deve fazer, por exemplo, um dono de restaurante quando um fumante, mesmo alertado, insistir em acender um cigarro? Botar o fumante para fora de seu estabelecimento à força? Caso haja desrespeito ao comando legal, quem deve ser penalizado, o infrator ou dono do estabeleimento? É errado penalizar um estabelecimento só porque este foi vítima de um fumante indisciplinado que insiste em desrespeitar uma norma jurídica que disciplina um modo de convivência coletiva.