Discussão de dois projetos importantes para SP

A pauta de hoje da Câmara Municipal de São Paulo foi dominada pela discussão de dois projetos importantes para a cidade: os PLs 87/09 (que trata da concessão urbanística) e 158/09 (que trata da aplicação da concessão na área da Nova Luz).

O governo tem interesse em colocar esses dois projetos em votação depois do feriado de Tiradentes, na próxima quarta-feira (22). A Bancada do PT quer ampliar o debate. Hoje debatemos sobre os principais problemas contidos nos dois projetos do Executivo. O PT apresentará um substitutivo ao PL da concessão urbanística.

MUDANÇAS - A Bancada do PT defende a construção de um substitutivo ao projeto por entender que, do jeito que está, trata-se de um "cheque em branco" ao Executivo. As principais mudanças que propomos são:

1 - É fundamental retirar o artigo 5º e estabelecer que cada projeto de concessão seja submetido ao legislativo. Pela proposta original, nem todos as áreas seriam passíveis de apreciação pela Câmara, e sim apenas aquelas onde "houvesse mudanças urbanísticas". Esse conceito é muito subjetivo.

2 - Cada projeto de concessão deve ter um Conselho Gestor com representação paritária do poder público e da sociedade.

3 - A delegação do poder da prefeitura para o concessionário particular só deve ocorrer para projetos de interesse social ou de utilidade pública. Isso evita deixar espaço para que se multipliquem projetos voltados exclusivamente para a exploração comercial. Do jeito que o governo propõe os concessionários teriam a liberdade para explorar qualquer tipo de atividade nas áreas a serem reurbanizadas.

NOVA LUZ - O segundo projeto em debate, que autoriza a aplicação da concessão urbanística na área atualmente chamada de Nova Luz, também deverá ser alterado, segundo proposta da Bancada do PT. A ideia é garantir que a área da rua Santa Ifigênia não seja atingida por futuros projetos de concessão, uma vez que ali se concentra um polo consolidado de eletroeletrônicos que gera empregos e riqueza para cidade.

Por fim, é fundamental que os vereadores e a sociedade conheçam o projeto urbanístico que a prefeitura quer implantar no que hoje ainda é conhecido como região da Cracolândia. Até as bancadas de apoio ao governo reconhecem que ninguém conhece o projeto que se pretende aplicar para a região.

Pelo visto o debate vai ser ainda maior nos próximos dias.