Denúncias que reforçam necessidade da CPI

Nota da Liderança do PT na Câmara Municipal distribuída hoje à imprensa:

MERENDA ESCOLAR: UMA CPI NECESSÁRIA

"As últimas informações veiculadas nos meios de comunicação sobre o escândalo da merenda escolar na Prefeitura de São Paulo reforçam ainda mais a necessidade de a Câmara Municipal instalar urgentemente uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades no setor.

Acuado pela apuração em andamento no Ministério Público, o prefeito Kassab e seus aliados tentam assumir o controle da situação e abafar o assunto. No Legislativo, a base governista quer emplacar CPIs sobre temas que não incomodem a administração. O prefeito anuncia que fará nova licitação do serviço de merenda escolar da rede municipal e exonera dos cargos funcionários suspeitos de integrar o esquema de fraude ao mesmo tempo em que o MP pedia ao Executivo que rescindisse os seis contratos assinados com fornecedores da prefeitura.

A gestão DEM/PSDB, porém, esquece seus próprios erros. Permite que a funcionária responsável pela merenda escolar à época da licitação suspeita de fraude prossiga na administração, agora para cuidar do departamento de compra de remédios da Secretaria da Saúde, que em 2008 foi objeto de outra denúncia.

O caso da merenda é muito grave. Envolve fraude em licitações, corrupção de agente público e pagamento de elevadas somas aos fornecedores. Enquanto isso, os alunos das escolas municipais sofrem com a baixa qualidade da merenda distribuída na rede, comprovada pela Câmara Municipal no ano passado e agora pelo próprio MP.

A Câmara Municipal não pode se furtar ao seu papel de órgão fiscalizador do Executivo e deve instalar urgentemente a CPI, para o bem do serviço público e em respeito aos pais e alunos da rede municipal de ensino e demais paulistanos".

Ver. João Antonio - Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo