O acerto do PT ao questionar o valor da inspeção

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SP

PT ACERTOU AO DENUNCIAR AUMENTO ILEGAL DA INSPEÇÃO VEICULAR

"A informação divulgada hoje, dando conta de que a Prefeitura de São Paulo vai reduzir o valor cobrado dos motoristas para fazerem a inspeção veicular, é a prova irrefutável de que a Bancada do PT atuou corretamente ao questionar, no início do ano, o reajuste aplicado na taxa pelo prefeito Kassab, que agiu de forma ilegal e sem preocupação com o impacto do aumento de quase 10% no bolso dos motoristas paulistanos.

Kassab descumpriu cláusula do contrato entre a PMSP e a empresa Controlar que prevê que qualquer reajuste na taxa de inspeção deve ser precedido de estudo que justifique o aumento.

Na véspera do Natal de 2010 a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente baixou portaria que mantinha congelado o valor até a conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato a ser feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Pressionado pela Controlar, o prefeito decidiu arbitrariamente aplicar o aumento antes de ter o estudo na mão. Com isso, no início de janeiro a taxa subiu de R$ 56,44 para R$ 61,98 (aumento de 9,81%).

A Bancada do PT ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça denunciando a ação ilegal do prefeito. Apenas no dia 12 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial a contratação da Fipe para analisar a planilha. Ou seja, o levantamento previsto em contrato só foi pedido pela prefeitura após o aumento da taxa e depois que o PT acionou a Justiça.

O TJ chegou a conceder liminar suspendendo o reajuste. A Controlar voltou a cobrar o valor antigo por uma semana. Infelizmente, a liminar foi cassada e ao mesmo tempo restabelecida a cobrança com valor majorado ilegalmente.

Todo esse episódio demonstra a falta de compromisso do prefeito com a cidade. Kassab acha que pode administrar a cidade passando por cima da lei e de regras de contratos. O prefeito governa mais preocupado em beneficiar empresas que prestam serviços à prefeitura do que em defender os interesses dos paulistanos".

Ver. Ítalo Cardoso
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo