terça-feira, 30 de agosto de 2011
Andradina luta por ICMS da usina Três Irmãos
O município de Andradina, localizado na região Oeste do Estado de São Paulo, trava uma batalha fiscal desde 2009 para receber do governo estadual recursos do ICMS gerados por conta da geração de energia da usina de Três Irmãos (foto) - localizada em seu território.
O prefeito Jamil Ono (PT) considera "uma injustiça histórica" o não-recolhimento do tributo em Andradina, e calcula que a cidade teria deixado de arrecadar pelo menos R$ 500 milhões (fora a correção), desde 1993, quando o complexo hidrelétrico começou a operar no município.
A administração diz que o governo do Estado "segue se recusando a agir", mesmo depois que a Prefeitura de Andradina conseguiu comprovar a localização exata de Três Irmãos - o que daria direito à cidade de receber o ICMS recolhido pela geração de energia a cargo da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
O governo municipal promete continuar pressionando a Secretaria de Estado da Fazenda para que faça a redistribuição dos recursos reivindicados pela população andradinense.
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