Da Rede Brasil Atual:
MP entra com ação contra lei de Alckmin que vende 25% dos leitos do SUS
"O Ministério Público de São Paulo protocolou ação civil pública que impede o governo estadual de qualquer ação com base na lei 1.131/2010 e no decreto 57.108/11, de 6 de julho de 2011, que a regulamenta. Ou seja, de entregar, entre outras coisas, 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais gerenciados por organizações sociais (OS) para particulares e planos de saúde.
"A lei agride frontalmente inúmeras normas constitucionais. E se for implementada vai gerar uma situação aflitiva na saúde pública do Estado", explica Arthur Pinto Filho, um dos promotores que assinam a ação do MP. "Isso porque os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta complexidade, que sabidamente já são insuficientes para o atendimento da demanda de nossa população". Leia mais.
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