Falei há pouco no plenário da ALESP sobre o Projeto de Lei Complementar 06/05, do Executivo, que cria a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Fiz algumas observações acerca desta proposição com base em debates realizados na Bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Abaixo, alguns pontos que destaquei na minha fala
1 - É importante a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP). A complexidade de problemas metropolitanos exige uma integração de soluções, tais como enchentes, transportes públicos, educação, segurança pública etc.
2 - Queremos melhorar este projeto. Algumas das mudanças necessárias são:
3 - Necessidade de democratização do poder público, a transparência dos seus atos. Basta lembrar que diversos órgãos em nível estadual e municipal têm conselhos que fiscalizam a ação do poder público. O PLC em debate não prevê a participação popular em sua implantação.
4 - O artigo 12 deste projeto não prevê a participação de representantes da sociedade civil organizada.
5 - A criação da autarquia da RMGSP precisa ser discutida com maior profundidade, pois a ALESP não pode dar um "cheque em branco" ao Executivo neste caso. É uma estrutura que concentra muito poder.
6 - Por fim, lembrei que a intenção da oposição nesta Casa é propor alterações que melhorem este projeto do governo do Estado. Por isso a importância de um debate mais profundo sobre a matéria.
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