PT contra reajuste da taxa de inspeção veicular

Do site da Liderança do PT na Câmara Municipal de SP

Bancada do PT entra com ação contra reajuste da taxa de inspeção

"A Bancada de Vereadores do PT ingressou hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, com mandado de segurança contra o prefeito Gilberto Kassab por causa do reajuste no preço da taxa paga pelos motoristas paulistanos para fazer a inspeção veicular. O novo valor entrou em vigor no início do mês.

O motivo da ação judicial é o fato de o prefeito ter autorizado o aumento da taxa antes da conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, empresa concessionária responsável pelo serviço.

Na véspera do Natal o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, assinou portaria mantendo em R$ 56,44 o valor da taxa até a conclusão da revisão do contrato com a Controlar. Mas Kassab – após manifestação de contrariedade da Controlar, que chegou a suspender o agendamento da inspeção – ignorou a decisão do secretário e deu aval ao aumento antes da finalização do estudo. O Diário Oficial de 31 de dezembro publicou despacho do prefeito acatando recurso da empresa e autorizando a cobrança da nova tarifa: R$ 61,98 (aumento de 9,81%).

Ao tomar tal decisão, Kassab descumpriu cláusula do contrato que prevê que qualquer reajuste na taxa de inspeção veicular seja precedido de estudo que justifique o aumento. Ou seja, a correção foi feita sem prova de que era necessária. Além disso, o prefeito onera precipitadamente os motoristas paulistanos, pois já antecipou que devolverá a eles o dinheiro que for cobrado a mais caso o estudo conclua que o índice de reajuste da taxa deve ser menor que os 9,81%.

O mandado de segurança é assinado pelo líder da Bancada do PT no Legislativo paulistano, vereador José Américo".