Os jornais de hoje (26) informam que a Câmara Municipal de São Paulo proporá à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) o "perdão" de uma dívida de consumo de água contraída ao longo dos últimos anos pela Prefeitura de São Paulo. Em troca, o legislativo votaria amanhã (27) o projeto de lei 558/08, de autoria do Executivo, que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos - prazo que pode ser prorrogado por mais 30.
Ontem, em audiência aqui na Casa, diretores da Sabesp confirmaram a parlamentares e jornalistas que essa dívida hoje estaria na casa dos R$ 965 milhões, o que teria suscitado a proposta da "troca" da dívida pela aprovação do referido projeto. A reunião contou com a presença do presidente da companhia, Gesner Oliveira.
Ocorre que a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo assinaram um convênio no dia 14 de novembro de 2007 que equaciona a dívida em questão. O assunto foi publicado pela imprensa naquele período (clique aqui e leia a matéria da edição eletrônica do jornal O Globo, de 16 de novembro de 2007).
Segundo o texto daquele convênio, os pagamentos deverão ser feitos até 2012. Por outro lado, a Sabesp teria de pagar impostos que deve à administração municipal - coisa da ordem de R$ 20 milhões em valores de 2007. Em tese, ontem foi falado em se negociar uma dívida que o município já estaria pagando à empresa.
A PERGUNTA - Como está sendo levantada a hipótese do "perdão" da dívida ser a principal contrapartida da Sabesp ao município de São Paulo à aprovação do projeto de concessão, a pergunta que fica é: a Prefeitura está honrando ou não os pagamentos que deveriam ter começado em dezembro de 2008, no final da primeira gestão Serra/Kassab? Se a dívida já estiver sendo paga, seria impróprio propor agora que ela seja "perdoada". Na época da assinatura do convênio, a referida dívida era de R$ 430 milhões, e hoje se fala em R$ 965 milhões.
Com a palavra, a Prefeitura e a Sabesp!
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