A audiência com o secretário das Subprefeituras

A audiência com o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, realizada hoje na Câmara Municipal, foi uma iniciativa minha e do vereador José Américo e visou colher esclarecimentos do poder público sobre a política municipal para o comércio ambulante. Também serviu para questionamentos acerca da recente portaria que removeu os ambulantes legalizados da rua 25 de março, na região central.

A visita do secretário foi fundamental para colocar frente a frente o responsável pela condução da política municipal para o setor e as lideranças dos chamados camelôs. Diante das reinvindicações da categoria, Matarazzo assumiu compromissos públicos com as seguintes propostas:

- Reativar as Comissões Permanentes de Negociação nas subprefeituras;
- Realizar o parcelamento de dívidas dos ambulantes que estão inscritos na Dívida Ativa do Município, o que tiraria um dos impedimentos para que esses trabalhadores sejam regularizados junto à prefeitura;
- Promover o retorno dos ambulantes da rua 25 de março antes de 100 dias.

É de conhecimento de todos que a relação entre os ambulantes e o poder público na cidade de São Paulo sempre foi muito conflituosa, mas que na atual administração isso tem piorado sensivelmente. Principalmente por causa de medidas autoritárias adotadas por este governo, tais como:

- Cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) sem garantia de defesa aos ambulantes;
- Uso ostensivo e desvio de função da Guarda Civil Metropolitana para a repressão ao comércio ambulante;
- Utilização do artifício de sucessivos recadastramentos com o fim único de diminuir o número de permissionários nas ruas da cidade, em sua maioria sem aviso prévio ou discussão com lideranças dos trabalhadores.

O intuito da audiência foi ampliar a discussão do problema com o poder público e, ao mesmo tempo, propor saídas para combater as atividades ilícitas e os riscos de corrupção da fiscalização nas ruas da cidade. Quanto mais ocorrer a valorização desse tipo de comércio pelos meios legais, menor será a chance de que agentes públicos pratiquem atos de corrupção em nome um suposto combate ao comércio irregular.