CCJ amplia área de atuação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo ampliou seu raio de atuação ao incorporar as atividades que antes eram exercidas pela Comissão de Legislação Participativa.

Além de realizar o controle preventivo de constitucionalidade - analisando a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei -, a CCJ também passou a apreciar as propostas de entidades e de munícipes interessados em apresentar projetos de lei. Dessa forma, surgiu a Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa.

Os interessados em apresentar idéias, projetos e propostas de suas entidades ou mesmo os munícipes em particular devem procurar a CCJ.

Coluna do SP Norte destaca pedido de CPI

Da coluna De Olho na Câmara, assinada pelo jornalista Zé Luiz Varrikio no jornal SP Norte:

"O vereador João Antonio (PT) protocolou pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atividades de ONGs contratadas pela prefeitura de São Paulo. Com o título de Capacita São Paulo, ONGs estão prestando serviços à prefeitura e o vereador João Antonio quer saber quanto o município está gastando. 'Tá contado".

O povo já sabia disso em 2006

Nota da coluna Painel, da Folha desta quarta-feira (2):

"No muro. Do deputado José Aníbal (PSDB-SP) sobre a falta de entendimento dos tucanos com o aliado DEM para definir a estratégia de atuação na CPI da Câmara: "O atrito tende a se multiplicar enquanto não resolvermos nossa situação interna de ambigüidade e falta de rumo".

Observação: dita por um tucano que não faz outra coisa que não seja criticar o PT, a frase acima apenas consagra o que o eleitor brasileiro captou quando viu a tucanada fazendo aquela algazarra eleitoral toda em 2006. Ou seja, que o Brasil ficaria sem rumo se optasse pelo (agora sumido) Geraldo Alckmin...

Um debate sobre o preço e a qualidade da água

Três grandes jornais da Capital levantaram um debate que a população de São Paulo precisa fazer: o preço e a qualidade da água consumida no Estado. Um editorial da Folha de S. Paulo, uma reportagem recente do Jornal da Tarde e outra de ontem de O Estado de S. Paulo não deixam dúvidas quanto à necessidade de enfrentarmos essa discussão.

No Estadão, o repórter Eduardo Reina anunciou ontem que o consumidor da Grande SP vai pagar pela água - isso quer dizer que vem novo aumento de tarifa por aí. Reportagem do dia 20 de abril passado, assinada por Rodrigo Gallo no JT, fez as contas com base em cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e concluiu: Conta de água teve aumento de até 209%. Os dados se referem ao período de 2000 a 2006, quando a inflação medida pelo IPCA foi de 59,39%. Na área atendida pela Sabesp, a estatal controlada pelo governo de São Paulo, o reajuste das contas ficou em 80,40% no mesmo período, de acordo com o Idec.

Por outro lado, a Folha desta quarta-feira (2) questiona no editorial Água suspeita (para assinantes da Folha/UOL) a qualidade do produto consumido na Baixada Santista e em cidades do litoral sul. Segundo testes realizados pela própria Sabesp, a água está com níveis de contaminação acima dos níveis toleráveis em vários municípios dessas regiões paulistas.

Resumindo a história: a população paga cada vez mais caro pelo produto, não tem garantias de que a qualidade seja boa e, o pior, sempre dá de cara com novos anúncios de aumento de tarifa. Um assunto que tem tudo para ser debatido e fiscalizado com rigor por todos nós. Mesmo que o Serra coloque em campo o time que atua na Agência Tucana de Desculpas - a Desculpobras.

Lixo: os casos de São Paulo e da Itália

A Prefeitura de São Paulo assiste passivamente ao agravamento da crise do lixo na cidade. Em seis meses, o aterro sanitário São João - que recebe 6,5 mil toneladas de lixo por dia - deverá ter sua capacidade esgotada e até agora não se tem uma ação sequer da administração que aponte uma saída para o impasse.

Os tais "planejamento e gestão pública" dos tucanos e seus substitutos resultaram numa situação dramática em toda a cidade. No afã de 'fazer caixa' para mostrar um suposto 'controle das contas públicas', o ex-prefeito José Serra e seu sucessor simplesmente abandonaram todos os programas e projetos da administração Marta Suplicy que equacionavam o problema. Também foram abandonadas a reciclagem e a coleta seletiva - ações aprovadas por todos os paulistanos.

O resultado dessa política desastrosa é que São Paulo está numa encruzilhada que deve custar caro aos cofres públicos e ao meio ambiente. A conta logo será apresentada aos contribuintes caso a administração Kassab continue de braços cruzados. Veja a situação da Itália, que é um país com graves problemas na mesma área justamente por falta de planejamento e de ações efetivas.

O CASO ITALIANO - A propósito de crise do lixo, o jornal francês Le Monde publica hoje (1º) uma matéria especial sobre o problema, que também atinge aquele país europeu. Leia alguns trechos da matéria abaixo e veja se há alguma semelhança entre os dois casos:

A Itália sob a ameaça de uma catástrofe ecológica por causa da sua má gestão do lixo

O atraso em matéria de seleção e de reciclagem do entulho ameaça gravemente a saúde e o meio-ambiente

Jean-Jacques Bozonnet - Correspondente em Roma

"A Itália está sendo chamada a colocar ordem o quanto antes na gestão do seu lixo. Tal é o sentido da decisão que foi pronunciada na quinta-feira, 26 de abril, pela Corte Européia de Justiça. Os juízes de Luxemburgo deram razão à Comissão Européia, que havia ajuizado em 2003 um processo por infração contra a Itália pelo não-respeito de três diretrizes relativas à colheita e ao tratamento do lixo.

A instância judiciária européia rejeitou o recurso que havia sido impetrado pelo governo italiano, estimando que "a pertinência das carências que foram atribuídas à República italiana ressalta claramente do dossiê". Para a Corte, "é incontestável o fato que havia, no território italiano (no momento do ajuizamento do processo por Bruxelas), um número considerável de depósitos de entulho cujos responsáveis não haviam garantido a reciclagem ou o enterramento do lixo, de maneira a não pôr em perigo a saúde do homem e do meio-ambiente".

Assim com a Comissão, os juízes europeus baseiam-se nas estatísticas do Corpo Florestal estatal italiano: 4.866 depósitos ilegais haviam sido recenseados em 2002 na Península, dos quais 705 continham resíduos perigosos, mantidos ali sem nenhum controle.

Nada foi feito para remediar ao problema antes de 16 de julho de 2002, ao contrário das recomendações feitas pela Comissão. Daí o processo por infração que foi aberto naquela época contra Roma. Com esta decisão da Corte de Justiça, a Itália está exposta a um novo processo que, desta vez, deverá resultar em penalidades financeiras.

Nesse meio-tempo, a situação está longe de ter melhorado. A operação "Emergência lixo" voltou a vigorar na Campânia, a região de Nápoles, que é a mais atingida pelo fenômeno dos depósitos clandestinos de entulho urbano e industrial, a maioria dos quais é controlada pelo crime organizado.

O atraso italiano em matéria de seleção do entulho e de implantação de sistemas de reciclagem diz respeito a um grande número de regiões, principalmente no Sul (Sicília, Calábria, Puglia, etc.), onde a gestão do lixo se encontra há vários anos sob administração especial.

Trata-se de uma situação de entupimento e de poluição que a região de Roma está começando a temer: "As imagens da Campânia, que mostram montanhas de entulho à beira das estradas ou em depósitos temporários, podem se tornar uma realidade a curto prazo no Lazio", declarou, na sexta-feira, 27 de abril, Primo Mastrantoni, um dirigente da Associação para os direitos dos usuários e dos consumidores".

Assinante da Folha/UOL lê a matéria completa aqui.

Primeiro de Maio

Primeiro de Maio, festa da comunicabilidade
Dos que fazendo tudo não tinham nada,
Dos que trabalhavam sob bárbara impiedade,
Dos horários de sol a sol e magra soldada.

Primeiro de Maio, festa da Liberdade,
Do povo que vivia acorrentado,
Dia da lembrança, da audácia, da heroicidade,
Que teve os seus primórdios em Chicago.

Mas o nosso antigo Primeiro de Maio era festejado
Pelo povo, ano a ano, em cada dia,
Que, só assim, o comemorava, vingado,
Que o povo, num só dia, não podia
Dar-lhe alto relevo sem ser incomodado.

Que as "Altas Esferas" doutros tempos,
Receando, da repressão, a consequência,
Desconfiando do povo, dos seus intentos,
Desconfiando da duvidosa obediência,
Suprimindo, evitavam os contratempos.

Agora o nosso Primeiro de Maio é festejado
Pelo povo alegre, solto, descontraído,
Mas já não é "deliciosamente"embaraçado,
Perdeu-se-lhe o sabor do fruto proibido,
Aliviou-se-lhe o temor do grito sufocado.

Por isso, o Primeiro de Maio contraído,
Nunca entrará no nosso esquecimento,
Ficará como um sonho de amor nunca vivido,
Como um desejo de humano sentimento,
Como um filho que se perdeu sem ter morrido.

ZILDA CANDEIAS VARANDAS

1º de maio de 2007 - Dia do Trabalho

Obra sem título - de Di Cavalcanti, 1933 (MAC, USP)