O projeto de lei 65/2012, que trata da autorização para o governo de São Paulo contrair empréstimo de R$ 6,5 bilhões (seis bilhões e meio de reais), precisa levar em conta a capacidade de endividamento do Estado. Outro aspecto importante é que sejam apresentados projetos que detalhem onde e como serão utilizados os recursos, uma vez que esta é a maior operação de crédito da história do nosso Estado.
Estas são, dentre outras, as ponderações que a Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo faz quando ocorre a tramitação da mensagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviada a esta Casa para que seja autorizado o empréstimo junto a organismos nacionais e internacionais.
Na avaliação do PT, até o momento o governo tucano apresentou uma "carta de intenções" para a obtenção da referida autorização na qual cita, genericamente, a aplicação dos recursos em projetos futuros para ampliação do Metrô, das linhas de trens da CPTM, de obras viárias e hidroviárias.
Outro ponto importante a ser observado diz respeito à capacidade de endividamento do Estado. Hoje, a dívida pública paulista chega perto dos R$ 200 bilhões (R$ 198 bilhões). É fundamental, neste aspecto, observar que o governo estadual precisa dialogar com a Assembleia Legislativa de forma transparente quando o assunto pode comprometer o futuro das finanças paulistas - atitude pouco afeita ao atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes.
Atualmente, segundo avaliação do PT, não existem mecanismos efetivos de controle de gastos do governo estadual que tenham controle social, como sempre a Bancada Petista defendeu ao longo da sua atuação na Assembleia Legislativa. Não se trata de uma operação simples de crédito, e sim de um montante que São Paulo poderá levar gerações pagando a conta.
Espera-se, portanto, serenidade, capacidade de diálogo e a apresentação de projetos de longo prazo, detalhamento destes e efetivo uso dos recursos em projetos que elevem a qualidade de vida do nosso povo.
Não cabe a hipótese de que empréstimos deste porte sejam feitos com intenções eleitoreiras ou por mero capricho do governante de plantão!
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