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domingo, 5 de julho de 2009

Segurança jurídica para uso da internet em 2010

Nota da coluna Painel, da Folha de S. Paulo de hoje (5), mostra que o Tribunal Superior Eleitoral tem interesse em regulamentar - para melhor - o uso da internet nas eleições de 2010. É fundamental, pois em 2008 o Brasil colocou a rede à margem das eleições e a campanha ocorreu sob insegurança jurídica. Veja a nota:

PRECAVIDO

"O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, prepara uma série de regulamentações da lei eleitoral, sobretudo no que diz respeito à internet. É para o caso de o projeto de reforma não ser aprovado a tempo no Congresso".

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