Artigo meu no Jornal da Tarde

Reproduzo abaixo um artigo de minha autoria publicado na edição desta quarta-feira (21) do Jornal da Tarde:

Por uma Câmara Municipal autônoma

João Antonio

Não é novidade que o Poder Executivo, no Brasil, costuma ir além de suas prerrogativas. Nota-se uma hegemonia deste em relação ao Judiciário e, em especial, sobre o Legislativo, tornando quase sem efeito a tripartição dos poderes proposta por Montesquieu na obra O Espírito das Leis.

A necessária imposição de limites de um poder sobre o outro tem sido ignorada, notadamente nos municípios – justamente nas unidades federativas onde a vida dos cidadãos 'acontece'. É o asfalto que precisa ser consertado, são os pedidos de pavimentação de rua, de poda de árvore, de iluminação pública etc, ou seja, o dia-a-dia da população. Predomina na sociedade a idéia de supremacia dos atos dos prefeitos sobre as ações dos legisladores.

Este 'popularesco' pragmatismo leva à despolitização da relação entre o político e o povo, e os prefeitos, habilmente, se utilizam desta situação para impor sua vontade aos legislativos locais. Isso provoca uma descaracterização funcional das Câmaras Municipais e uma confusão de papéis. Em alguns casos, o despreparo do vereador leva à falta de compreensão do seu papel. Em outros, existe oportunismo pragmático, má-fé e uma profunda falta de espírito público. A soma dessas condutas equivocadas em nada contribui para institucionalizar políticas públicas de estado que devem ir além dos partidos e de seus interesses eleitorais.

O Parlamento é o poder mais suscetível à influência da população e o que melhor expressa a real correlação de forças existente na sociedade. Por isso é tão importante discutir o verdadeiro papel de uma Câmara Municipal.

Em São Paulo, o Legislativo tem sido duramente criticado pela adoção do fisiologismo, como se a culpa de uma relação desequilibrada estivesse relacionada apenas à prática de seus membros. Se analisarmos com profundidade, concluiremos que o pragmatismo de alguns vereadores decorre, fundamentalmente, do desequilíbrio entre os poderes. Ao Executivo é conveniente sustentar uma relação baseada na política do ‘toma-lá-dá-cá’ para manter sob seu comando uma maioria parlamentar.

Nos últimos anos, a renovação pela qual passou a Câmara Municipal, somada ao acompanhamento das suas atividades pela sociedade, proporcionou um acúmulo de experiência que permite ao Legislativo trabalhar de forma efetiva no cumprimento do seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo. Não há como se falar numa Câmara autêntica sem combater práticas típicas de cooptação por parte do prefeito e, por outro lado, o pragmatismo de alguns parlamentares.

O grande desafio da legislatura que está se iniciando é dar um salto de qualidade à Câmara Municipal, forjando um órgão autônomo e que equilibre a relação entre os poderes. Do contrário, continuará a se ler, ver e ouvir sucessivas cobranças da sociedade quanto à efetiva 'utilidade' do Legislativo paulistano.

João Antonio, 48, advogado, é vereador do PT de São Paulo e foi líder da prefeita Marta Suplicy (2002-2004). É o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo e vice-presidente do PT Estadual de São Paulo.