Será que o secretário Pinotti sabe disso?

A coluna da jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, publica duas notas sobre a nova investida de José Serra contra o Memorial da América Latina:

"SANGUE LATINO - O governador José Serra acaba de mexer em mais um vespeiro: ele está despejando o Parlatino do Memorial da América Latina. O órgão reúne parlamentares de 22 países, como México, Argentina, Venezuela, Chile e Cuba. Serra cortou também as verbas que o governo destinava ao Parlatino: R$ 4,5 milhões/ ano, que deixarão de ser pagos em 2008.

BUSCA - Amadeu da Costa Ribeiro, diretor do Parlatino, diz que os desalojados estão "surpresos". "Até presidentes de outros países ligaram para o governador, mas não houve jeito." A Secretaria de Ensino Superior, à qual o Memorial da AL está subordinado, confirma o "despejo". O governo considera que SP não pode arcar sozinho com despesas de um órgão multilateral".

Comentário - A medida é anunciada como sendo tomada pelo governador, mas teria nascido na Secretaria de Ensino Superior, aquela que tem no cargo o Dr. Aristodemo Pinotti. O difícil é descobrir se ele sabe dessa medida ou abriu os jornais de hoje e acabou de descobrir que o Memorial da América Latina está vinculado à secretaria que tem seu nome no papel como titular e nenhuma ação até agora - fora os problemas que criou para as universidades paulistas. Tá aí mais um problema criado!

A SPDA e o 'endividamento futuro'

Em discurso proferido no plenário da Câmara Municipal na tarde de hoje, expus argumentos técnicos e políticos contrários à aprovação do Projeto de Lei 559/06, de autoria do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA).

O principal argumento que apresentei diz respeito ao conteúdo do artigo 6º da propositura do governo municipal - que diz textualmente: "Fica o Município de São Paulo autorizado a transferir dívidas à SPDA, bem como a subscrever e integralizar o capital social da companhia com direitos creditórios originários de parcelamento de créditos tributários relacionados aos tributos de competência do Município, mantidas as condições originárias do parcelamento, tais como o número de prestações, o valor, os critérios de atualização e as datas de seu vencimento".

Trata-se de uma manobra que visa "driblar" a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o município está no limite da sua capacidade de endividamento. Uma vez aprovado o referido PL, a Prefeitura estaria reduzindo "artificialmente" a sua dívida - que estaria sendo transferida a um terceiro, no caso a SPDA. Essa transferência de dívida se daria por meio da "integralização de capital" com base no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Por meio do PPI, a Prefeitura de São Paulo estima arrecadar R$ 1,8 bilhão em dez anos - algo próximo dos R$ 2 bilhões que estão previstos como capital da SPDA, caso a Câmara aprove em segunda votação esse projeto do Executivo.

Ou seja, a Prefeitura pretende "ancorar" com "dívidas" (na prática transferi-las para a SPDA) uma empresa que ainda nem existe. É uma clara tentativa de fugir do limite de endividamento. E mais: deverá comprometer futuras administrações, pois além das dívidas do PPI, a SPDA poderá captar recursos para o município com a emissão de títulos (debêntures) no mercado financeiro. Como se sabe, esse tipo de operação é feita com "deságio" (desconto no valor facial dos papéis), já que se trata de um tomador de recursos que não pode mais tomar empréstimos.

É bom lembrar que as dívidas contraídas pela futura empresa também serão "dívidas municipais", pois a Prefeitura será "devedora solidária", ou seja, poderá ser acionada judicialmente caso a SPDA não honre os compromissos financeiros assumidos junto a terceiros.

Politicamente, isso significa que os tucanos e aliados que controlam a Prefeitura de São Paulo se vangloriam de serem os "criadores" da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não hesitam em aplicar-lhe golpes, como este que está sendo preparado na Câmara Municipal com a criação da SPDA.

Defendo que esse projeto precisa ser modificado e melhorado para que mereça a aprovação da Câmara Municipal e não comprometa o futuro da cidade.

Ainda sobre a reforma política

A reforma política foi adiada para a próxima semana. O tema que acabou emperrando o debate na Câmara os Deputados foi o voto em lista. Pela proposta original os eleitores deixariam de votar em nomes e passariam a votar numa lista partidária previamente elaborada pelo partido político.

Conversei ontem à noite com o deputado Cândido Vaccarezza ((PT). Ele me informou que a proposta original terá dificuldade para obter os votos necessários para sua aprovação. Segundo Vaccarezza, o mais provável é que se busque uma proposta de acordo, um sistema misto onde o eleitor vote no partido e ao mesmo tempo escolha um nome da lista por este apresentada.

Essa nova fórmula será amadurecida no decorrer desta semana para ser apreciada nos próximos dias.

Não houve consulta

A decisão tirada na Executiva Nacional do PT de fechar questão em favor da lista gerou muito descontentamento entre os deputados petistas.

Quem melhor expressou esse sentimento foi o deputado petista Carlos Zarattini: “A Executiva Nacional do PT tem apenas quatro deputados e a maior parte é formada por pessoas criadas na burocracia do partido. Por isso, a Executiva é a favor da lista fechada, de entregar a decisão à burocracia do partido, retirando do eleitor o poder de decidir”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.

CONDENAÇÃO: MALUF PAGARÁ MULTA DE R$ 68 MIL À PREFEITURA DE SP, DECIDE STF

Do jornal Folha de São Paulo

O deputado do PP deve ser julgado pela lei de improbidade e ressarcir os cofres públicos, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP. Os ministros entenderam que não cabe ao STF ser o executor de condenação já transitada em julgado. Ao ser eleito deputado, o processo subiu para o STF. Maluf queria ser julgado por crime de responsabilidade na ação civil pública ajuizada na época em que era prefeito.

Mudou de novo

A inspeção veicular começa a funcionar na cidade de São Paulo em 120 dias. Como diz a canção, "quem vai pagar por isso? quem vai pagar por isso?".

O prefeito disse - quando anunciou o projeto - que tudo seria de graça. Depois mudou de opinião, afirmando que o mais provável seria o cidadão pagar pela inspeção e a prefeitura o reembolsaria depois.

Agora já não é bem assim: o pagamento de R$ 52,89 pelo serviço de inspeção veicular pode virar um crédito tributário para os proprietários de veículos para ser abatido em um imposto municipal. Ainda não se sabe qual será esse imposto.

Como eu disse na primeira matéria que publiquei sobre este assunto: conversinha estranha essa, não? E a cada cada dia fica ainda mais estranha.

Vamos ver onde vai parar!

Sancionada lei que cria o Parque Central do Itaim

O Diário Oficial do Município publicou hoje (13) a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao meu Projeto de Lei 593/06, que cria o Parque Ecológico Central do Itaim Paulista. O referido PL agora virou a Lei 14.432.

O futuro Parque Central ocupará uma área de 22 mil metros quadrados - conservando o verde e protegendo espécies nativas na antiga Chácara do Seu Antônio, uma das últimas das antigas chácaras existentes no distrito do Itaim Paulista, na Zona Leste da Capital.

Além da ação ambiental, o parque deve trazer melhorias à qualidade de vida dos moradores da região, pois é possível instalar equipamentos de cultura, de lazer, de esportes e saúde dentro da área - que se localiza na rua Antônio João de Medeiros, conhecida antigamente como Progresso.

É com satisfação que anuncio essa nova lei de minha autoria. A conquista desse novo espaço público deverá ser creditada aos esforços dos integrantes do Fórum Ambiental do Itaim Paulista, a todos que se tornaram simpatizantes da causa e da população do bairro de um modo geral - que compreendeu a mensagem e assinou o documento em apoio à criação do Parque Central.

A luta agora é pela sua efetiva implantação, com qualidade, segurança e nos moldes que atenda às expectativas da população local. E vamos em busca de novas áreas para aumentar as áreas de conservação ambiental e que possam trazer mais qualidade de vida para todos na cidade de São Paulo.

Parabéns à luta de todos nós!