Os governos do PSDB de São Paulo e de Minas Gerais têm algo em comum: investir o mínimo possível na área de saúde. No caso paulista, o tucano Geraldo Alckmin tentou - mas foi barrado pela Justiça - a privatização de 25% dos leitos dos hospitais públicos para os planos de saúde. A regra de passar à iniciativa privada a administração hospitalar para gastar menos. Em Minas, seu colega de partido Antonio Anastasia acaba de ser obrigado pelo judiciário a investir no setor de saúde exatamente o que prevê a Constituição, conforme relata matéria do jornal O Estado de S. Paulo de hoje (6). Leia um trecho:
Justiça manda Anastasia gastar mais com saúde
"A Justiça de Minas derrubou em 4 de outubro um dispositivo que desobrigava o governo Antonio Anastasia (PSDB) de investir ao menos 12% do orçamento em saúde e 25% em educação, conforme determina a Constituição.
Tratava-se de um Termo de Ajustamento de Gestão concedido pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador tucano.
Pelo termo, firmado em fevereiro, o Executivo mineiro ficaria obrigado a investir em 2012 apenas 9,68% da receita na saúde e 22,82% em educação. O acordo foi relatado pelo conselheiro do TCE Mauri Torres, ex-deputado do PSDB de Anastasia.
O termo previa que em 2013 deveria haver aumento do investimento para 10,84% na saúde e 23,91% em educação, porcentuais ainda abaixo do estipulado constitucionalmente. Minas ficaria de acordo com a lei só em 2014.
O pedido de liminar para derrubar o acordo entre TCE e governo foi feito pelo Ministério Público Estadual. O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concordou com o argumento de que a medida era inconstitucional". Leia mais.
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