Na próxima segunda-feira (10) à tarde gravo programa na TV ALESP para debater um tema importante para o mundo jurídico que tem ligações com a política: a 'judicialização' da saúde.
O programa abordará o crescimento das ações judiciais que obrigam a União, estados e municípios a fornecer remédios, garantir tratamentos de saúde ou procedimentos complexos a pacientes que procuram a justiça para ter acesso a direitos que estão na legislação. Esse processo de intervenção do Judiciário em atos privativos do Executivo pode gerar conflitos políticos.
Também vamos falar sobre as ações do Judiciário que obrigam planos de saúde, hospitais e clínicas a realizar procedimentos previstos em contratos e que, por algum motivo, acabam sendo negados aos cidadãos e cidadãs.
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