Do jornal Valor Econômico
Câmara reage ao ativismo judicial
"A Câmara dos Deputados iniciou ontem um movimento de reação ao ativismo judicial nas questões políticas, também chamado de "judicialização da política". Sua principal comissão, a de Constituição e Justiça, aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece que é o suplente da coligação que deve assumir a cadeira na Casa no caso de haver uma vaga, e não o suplente do partido, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal.
O colegiado também aprovou a realização de um seminário intitulado "Separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário", cujo objetivo é "evitar esta ingerência indevida de um poder sobre as atribuições exclusivas de outro" e discutir a viabilidade da PEC 03/2011, que tem por intuito incluir na Constituição outra atribuição do Legislativo: "Sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa."
A discussão sobre as duas propostas acabou por fazer o debate se transformar em uma sequência de fortes ataques ao Poder Judiciário, até mesmo com sugestões para que sejam encontradas formas de limitar as prerrogativas dos juízes e ministros dos tribunais superiores. O autor da PEC 03/2011, Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que o país corre o risco de viver um regime semelhante a uma ditadura. "Se a gente deixar que eles [juízes] tomem conta da República, estaremos caminhando, se não para uma ditadura, pelo menos para uma oligarquia comandada pelo Judiciário." Leia mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário