No governo de SP, ex-diretor da Alstom dispensa licitação

Do jornal Folha de São Paulo hoje (13)

"Um ex-diretor da Alstom tornou-se presidente em 1999 de uma companhia do governo de São Paulo, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), e dois anos depois fechou um negócio adicional com a Alstom de R$ 4,82 milhões sem concorrência, segundo documentos obtidos pela Folha.

O protagonista dessa história é o engenheiro eletricista José Sidnei Colombo Martini. Foi ele quem autorizou a EPTE a pagar R$ 4,82 milhões a mais à Alstom para que ela acondicionasse e armazenasse seis transformadores de 120 toneladas cada um. Os transformadores haviam sido comprados pela EPTE por R$ 110 milhões.

O armazenamento era necessário porque as obras civis de uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo, haviam atrasado. Subestação é o local onde a energia enviada por estações maiores sofre uma redução para ser distribuída aos consumidores.

Dois especialistas em licitações ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, disseram estranhar que um contrato de R$ 110 milhões não contemplasse o possível atraso". Assinante da Folha/UOL leia mais

Escândalos na cúpula da Segurança Pública

O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (12) um resumo dos escândalos registrados na Segurança Pública paulista no último ano. Segundo o Estadão, "cinco grandes escândalos abalaram a cúpula da Segurança Pública de São Paulo". Acompanhe abaixo os principais casos citados pelo jornal:

SUSPEITAS NO DENARC - Diretor do Denarc, o delegado Everardo Tanganelli está sendo investigado pelo Ministério Público sob suspeita de ter um patrimônio da ordem de R$ 4,5 milhões, quando recebe salário de cerca de R$ 8 mil mensais;

MÁFIA NO DETRAN - A Operação Carta Branca, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público, desarticulou uma quadrilha que emitia carteiras de motorista fraudadas na Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, na região do Alto Tietê;

ACHAQUES AO PCC - Em abril, a ex-mulher de um investigador mostra provas de que o ex-marido achacava membros do crime organizado em São Paulo, relatando casos de seqüestro de parentes de líderes do PCC;

ACHAQUES A ABADÍA - Um delegado da Polícia Civil de SP foi preso em novembro do ano passado acusado de extorquir o megratraficante Juan Carlos Abadía:

MÁFIA DOS CAÇA-NÍQUEIS - Escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal apontaram que um advogado levava dinheiro para pagar propinas a policiais civis paulistas com o objetivo de manter a chamada "máfia dos caça-níqueis".

PERGUNTA-SE - Onde estavam o governador tucano José Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin esse tempo todo?

A 'democracia da tropa de choque' dos tucanos

Do Jornal do Brasil, hoje (12):

Corrupção no governo gaúcho é motivo de passeata

"A Brigada Militar impediu que um protesto de sem-terra e sindicalistas contra o escândalo de corrupção no governo de Yeda Crusius (PSDB) chegasse ao Palácio do Piratini – a sede do governo do Estado do Rio Grande do Sul".

Comentário: A reação da governadora tucana foi bem típica do PSDB: "A repressão foi feita em nome da manutenção da ordem pública", disse ela.

46% não sabem como o Judiciário funciona

"A pesquisa Barômetro de Confiança nas Instituições Brasileiras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostra que apenas 8% dos brasileiros afirmam conhecer bem o funcionamento do Poder Judiciário, enquanto 45% declaram conhecer "mais ou menos" e 46% sabem "só de ouvir falar" ou não conhecem. O nível de informação cresce segundo a escolaridade: entre os que têm ensino superior, 26% afirmam conhecer bem o Judiciário. O levantamento foi feito entre 29 de maio e 2 de junho com 1.500 brasileiros das cinco regiões do País". (Fonte: Estadão)

Paulinho se afasta da presidência do PDT paulista

Do Estadão hoje (12)

"O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), envolvido em suposto esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), licenciou-se ontem do cargo de presidente do PDT paulista. Em carta enviada à Executiva Nacional do partido, Paulinho pediu afastamento e disse que vai se concentrar nas "justas defesas" de seu mandato e no "desmascaramento das infundadas acusações". Leia mais.

Danos Morais na Justiça do Trabalho

Esta semana a Dra. Joselane Pedrosa escreve aqui no blog sobre Danos Morais na Justiça do Trabalho. Trata-se de um tema bastante atual e de extrema valia para o cotidiano de todos. Leia o artigo abaixo:

"Não há dúvidas que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar causas que tem como fundamento a indenização por danos morais.

Basta a simples leitura do artigo 114 da Constituição Federal brasileira para verificar que compete à Justiça do Trabalho "conciliar e julgar os dissídios individuais entre trabalhadores e empregadores", incluindo portanto, o ressarcimento pelos danos morais.

A própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 483 descreve: "empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, quando praticar o empregador ou seus prepostos contra ele ato lesivo da honra e da boa-fama".

Portanto, fica evidente que a Justiça do Trabalho possui competência para a análise do dano moral, já que irá apreciar relação entre empregado e empregador.

Desta forma a Justiça Comum já não detém esta competência, uma vez que não está apta a resolver situações em que uma das partes é subordinada à outra, em situação de plena desigualdade, sendo esta a seara específica da Justiça Especializada (Trabalhista).

Abaixo algumas possibilidades que podem gerar pedidos por danos morais:

* Na fase de seleção de pessoal, entrevista ou treinamento havendo coação por assédio sexual, exames físicos degradantes ou vexatórios, publicidade maliciosa ao candidato homossexual ou aidético;

* No curso da relação de emprego, quaisquer atos lesivos da honra e a boa-fama, assédio sexual, prática de revistas íntimas ou degradantes;

* Quando findo o contrato de trabalho, houver falsas acusações sobre os empregados, invocações levianas de atos de improbidade, de mau procedimento, embriaguez habitual;

As hipóteses demonstradas anteriormente são exemplificativas, podendo haver outras situações que caracterizam a possibilidade de uma ação por danos morais, cada caso deverá ser estudado e avaliado".

Dra. Joselane Pedrosa é advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Tel: 31068758.

PT defende campanha limpa

A Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo decidiu propor à Justiça Eleitoral e aos partidos que disputarão as eleições deste ano um acordo que dispense a pintura de muros pelas candidaturas majoritárias e proporcionais.

O PT entende que a idéia contribuirá para uma campanha limpa e que isso é bom porque os agentes políticos assumirão o compromisso de combater a poluição visual.