A Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo registrou votos contrários ao Projeto de Lei 512/09, do Executivo, que trata dos fretamentos na Capital. O PL foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (12).
No entendimento do PT, o texto apresentado pelo governo mantém o caráter restritivo da Portaria 058/09, editada em 27 de julho passado pela Secretaria Municipal de Transportes, e remete a este mesmo instrumento (outra portaria) a futura normatização do sistema de fretamentos, o que é ilegal.
O PT defende modificações consistentes no texto aprovado hoje, principalmente no que que diz respeito à chamada Zona Máxima de Restrição a Fretamentos. Do modo como o governo propõe, as atividades de fretamento praticamente são inviabilizadas, gerando prejuízos à cidade, aos usuários do sistema e aos seus operadores.
A intenção é construir junto a outras bancadas partidárias um projeto substitutivo que contemple os interesses da Capital nesta matéria. O que nos move é a valorização do transporte coletivo em detrimento do transporte individual.
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