Diretório Municipal do PT vai requerer mandato

O Diretório Municipal do PT de São Paulo decidiu na noite de ontem (8) requerer na Justiça Eleitoral o mandato da vereadora Soninha Francine - seguindo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Nesse caso, os parlamentares que mudaram de legenda podem ter seus mandatos devolvidos aos partidos que os elegeram.

A vereadora Soninha obteve pouco mais de 50 mil votos na eleição de 2004, enquanto que o coeficiente eleitoral para o partido obter uma cadeira na Câmara Municipal naquele pleito foi superior a 108 mil votos. Desse modo, ela não estaria eleita se não fosse a votação obtida pelo PT.

Além disso, um dos requisitos para ser candidato a vereador pelo PT - somado aos estabelecidos na legislação eleitoral - é a assinatura de uma carta-compromisso programático e de fidelidade partidária.

O Diretório Municipal não está fazendo mais do que o que determinou o STF e o que dispõem os estatutos do PT - nesse caso a lei à qual todos os filiados devem obediência.

Câmara pode votar hoje o projeto das PPPs

São grandes as chances do Executivo conseguir maioria parlamentar para aprovar no dia de hoje o projeto de lei que cria o Programa Municipal das Parcerias Público-Privadas - PPPs. Deve ser votado um substitutivo ao PL original (veja o texto clicando aqui). A proposta será votada em segundo turno.

O Partido dos Trabalhadores votará contra a proposta, caso o governo consiga viabilizar a votação em plenário, conforme está previsto.

Nova liderança do PPS na Câmara Municipal

Hoje (9) foi comunicada no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo a mudança da Liderança do Partido Popular Socialista (PPS). Assumiu como líder o vereador Edivaldo Estima em substituição a Myryam Athiê - que migrou para o PDT.

A bancada do PPS continuará com dois vereadores. Estima agora será líder de si mesmo e da vereadora Soninha.

Mais motivos para a CPI da Nossa Caixa

Da Folha de S. Paulo de hoje (9):

TCE ignorou 7 pareceres sobre Nossa Caixa

"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa Caixa e a Asbace -associação de bancos estatais investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e de empresas públicas, serviu de esteira para que outros quatro contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.
Sem infra-estrutura para a execução dos serviços, a associação subcontratou empresas, em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.

A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado.

Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há "fortes indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa. Leia mais (para assinantes da Folha/UOL).

Menos médicos em São Paulo com Serra/Kassab

Do Boletim PT Câmara SP:

Na gestão PSDB/DEM, postos de saúde perdem 555 médicos
Nos últimos três anos, os postos de saúde da Prefeitura de São Paulo perderam 555 médicos e até agora a gestão PSDB/DEM não conseguiu recompor o quadro de profissionais. A Secretaria da Saúde abriu contratação para preencher 700 vagas, mas apenas 70 interessados se inscreveram.

O dado confirma a realidade visível nas unidades da rede municipal de saúde: faltam médicos e outros profissionais para atender os usuários do serviço, que também se queixam da falta de medicamentos.

O levantamento sobre o déficit de médicos é oficial. Foi apresentado pela Secretaria da Saúde durante evento, na semana passada, na Faculdade de Saúde Pública, da USP, que debateu a realidade das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial). A secretaria alega que, mesmo assim, não houve redução do número de consultas. De acordo com a pasta, existem 3.982 médicos atuando nos postos da cidade.

O representante das entidades médicas no Conselho Municipal de Saúde afirmou que o déficit de médicos é crônico e que o problema se deve principalmente à inexistência de um plano de carreira, baixos salários, falta de segurança e condições adequadas de trabalho na rede.

Será um "cala boca"?

Do Jornal da tarde hoje (08)

"A partir deste mês até janeiro, cerca de 290 mil funcionários da ativa da Secretaria Estadual da Educação vão receber o adiantamento do Bônus Merecimento do ano de 2008. Apenas para a antecipação serão disponibilizados cerca de R$ 300 milhões. Os professores do Quadro do Magistério receberão R$ 1.200 e os membros do Quadro de Apoio Escolar (secretários de escola, merendeiros, inspetores de alunos etc.) e do Quadro da Secretaria, R$ 500. O pagamento dos valores será dividido em quatro parcelas .

Apesar da premiação, muitos professores não estão satisfeitos. 'O bônus parcelado é bom, mas estamos há 13 anos sem aumento e, no ano que vem, o salário vai continuar o mesmo', conta Carmelita da Conceição Bispo, 51 anos, professora de ensino fundamental no ABC. 'O que gostaria mesmo é que esse bônus se transformasse em um salário', completa".

Meu comentário: Abono não é salário, não conta para a aposentadoria futura e não beneficia aqueles que já fizeram muito pela educação em nosso estado e hoje estão aposentados. No fundo, o que o governo de estado quer é calar a boca dos profissionais da educação e impedir o fortalecimento do movimento reivindicatório organizado pelo sindicato da categoria (Apeoesp).

Veja a opinião de Carlos Ramiro de Castro, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).'O governo está dando esmola. É uma falta de respeito, é brincar com o professor'.

Obras paralisadas

Do jornal Folha de S. Paulo, hoje (8):

Obras públicas paradas causam desperdício de R$ 243 mi em SP

"Reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha de S.Paulo (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL) mostra que o desperdício com obras paradas chega a R$ 242,8 milhões aos cofres cofres públicos --municipais, estadual e federal.

A Folha mapeou 26 obras públicas paradas ou inutilizadas em 21 cidades do Estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes.

Entre as obras mapeadas estão quatro hospitais --em Bauru, Ourinhos, Araçatuba e Rio Claro--, um centro de esportes em Suzano, um viaduto em Bauru, uma biblioteca em Mauá e até um "coliseu" tupiniquim em Marília. Em Bauru, o problema afeta o prédio que deveria abrigar o novo hospital do Centrinho. Ele começou a ser construído em 1989 e consumiu R$ 18 milhões, mas a obra parou há sete anos". Leia mais.

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