JOSÉ ANÍBAL FALOU NA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA
O PSDB reconheceu que o processo de privatização da
Eletropaulo - tocado no final da década de 1990 pelo atual governador - não produziu os efeitos prometidos à época. Em audiência na
Comissão de Infra-Estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta quarta-feira, o secretário estadual de Energia,
José Aníbal, reconheceu que os serviços prestados pela concessionária "estão piorando". E alertou: "Se não houver mudanças a situação deverá ficar ainda pior".
A autocrítica feita pelo secretário tucano incluiu dados que demonstram a falta de compromisso da Eletropaulo com os consumidores da região metropolitana do Estado: a empresa teve lucro de R$ 1,3 bilhão em 2011, mas os investimentos em equipamentos, contratação de pessoal e modernização são baixos. "O aumento dos lucros da empresa coincidiu com a piora da qualidade dos serviços". Ele lembrou que em 2003 a empresa de energia lucrou R$ 373 milhões.
As sucessivas interrupções do fornecimento de energia pela Eletropaulo foram parte constante das críticas feitas pela bancada do PT presente à audiência, em grande parte coincidentes com o diagnóstico feito pelo representante do governo estadual. O representante da empresa apenas se limitou a dizer que os investimentos estão crescendo, embora tenha sido contestado pelos dados do próprio secretário José Aníbal. "A Eletropaulo só quer saber de faturar e distribuir dividendos", reforçou ele.
Outro ponto da discussão foi a falta de fiscalização da agência reguladora do governo do Estado - a ARSESP. Atualmente, a agência tem apenas 16 fiscais para acompanhar as demandas em todo o Estado, quando seriam necessários mais de 300 servidores estaduais para esse trabalho.
NO PLENÁRIO - Levantei o debate no plenário na sessão ordinária, lembrando que a autocrítica dos tucanos na questão da distribuição de energia pela Eletropaulo reflete a pressão da sociedade, que não suporta mais pagar por um serviço caro e não ter sequer a garantia da sua continuidade. Além dos prejuízos pessoais e familiares, lembrei dos problemas econômicos causados pelas constantes interrupções do fornecimento de energia na área atendida pela concessionária. A Eletropaulo atende 6,3 milhões de consumidores.
FALTA CUMPRIR CONTRATO - Até hoje empresa não cumpriu um dos itens contratuais - quando da privatização comandada pelo então vice-governador Geraldo Alckmin em 1998: ser também uma geradora de energia. O governo estadual lembrou que o projeto de geração de energia pela AES Eletropaulo "não passa de uma ideia".
POSIÇÃO DO PT - A posição do PT contra o processo de privatização, quando este foi levado a cabo pelo PSDB nos anos 1990, foi motivada por uma questão prática: estávamos convencidos de que não funcionaria. O tempo se encarregou de mostrar que tínhamos razão e o consumidor paulista paga a conta de um erro histórico dos tucanos.
