Para jurista, IPTU maior de Kassab é ilegítimo

Deu no portal UOL

"A proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que aumenta em até 45% o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir de 2010 em São Paulo pode até ser legal, mas é ilegítima na opinião do jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais reconhecidos especialistas em direito tributário do país.

"É legal, mas não é legítimo. Sou contra o aumento. Tivemos reajustes da inflação, imóveis que caíram de preço durante a crise. Se considerar a média, o valor de mercado dos imóveis não aumentou tanto assim", diz o tributarista. Ele ressalva, no entanto, que o aumento é possível, mesmo acima da inflação. "Só não poderia por meio de decreto, mas por meio de lei, pode."

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal nesta terça (1º), graças à maioria que a base governista representa na Casa. Foram 39 votos a 15. Agora, segue à sanção de Kassab.

"Ele [Kassab] sentiu pressões. Por isso recuou. Mas isso [o recuo] adianta pouca coisa, é analgésico", diz Gandra. A decisão de alterar o texto original teria sido tomada após a prefeitura realizar pesquisas que indicavam rejeição de até 30% do governo Kassab. Esse índice é o maior já registrado contra o prefeito, cujo governo mantinha 48% de aprovação no início do ano". Leia mais.

Respingos do Arruda

Do jornal O Estado de S. Paulo:

Kassab pagou R$ 106,9 mi a empresas do escândalo

Acusadas de alimentar 'mensalão do DEM' no DF, Uni Repro e Call Tecnologia são contratadas da prefeitura

"Duas empresas do escândalo do "mensalão do DEM" - a Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. e a Call Tecnologia - receberam da Prefeitura de São Paulo desde 2006, quando o prefeito Gilberto Kassab (DEM) assumiu o cargo, R$ 106,9 milhões por serviços prestados.

As companhias são suspeitas de ter alimentado o suposto esquema de propina no governo José Roberto Arruda (DEM), investigado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.

Tanto a Uni Repro como a Call Tecnologia seriam supostamente usadas por integrantes do PPS - que fez parte do governo do Distrito Federal e integra a gestão Kassab - para levantar fundos para o esquema". Leia mais.

Matéria do IPTU abusivo no SPTV de hoje

Cliqui abaixo e veja matéria de hoje do SPTV, da TV Globo, sobre a aprovação do aumento abusivo do IPTU ocorrido ontem na Câmara Municipal. Na reportagem falei sobre o voto contrário do PT ao aumento.

Paulistano pagará mais IPTU em 2010.

Não à atitude autoritária da Prefeitura!

O governo Kassab anuncia a repentina mudança de localização de diversas bancas de jornal em toda a cidade. O que assusta são as razões que motivam o ato do prefeito: ele alega que tais bancas colaborariam o crime na cidade.

Pasmem, caros leitores! Caso estes argumentos fossem verdadeiros o que deveria fazer o poder público era levá-los à cadeia e não mudar de local, como se o crime pudesse ser combatido mudando os supostos criminosos de lugar.

Ora, de fato o que ocorre é que estes históricos trabalhadores de São Paulo, para além de sua atividade econômica, contribuem para a disseminação cultural em nosso município. Em certos casos, a localização de algumas bancas é parte da história de nossa cidade.

Os donos de bancas precisam ser respeitados. Até agora a prefeitura não ouviu os seus representantes e não apresentou um projeto alternativo, insiste em retirá-los de forma autoritária.

Já encaminhei um pedido de informação para ouvir a Secretaria Municipal de Segurança Urbana sobre as suas razões. Aliás, pergunto: o que esta secretaria tem a ver com atividade dos jornaleiros? Este não é um assunto para a secretaria das Subprefeituras?

SAIBA MAIS - Falei sobre este assunto aqui no blog no dia 25 de novembro passado. Leia mais.

Kassab aprova aumento do IPTU; PT vai à Justiça

A base de apoio do prefeito Gilberto Kassab na Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (1º) - em segunda votação - o projeto de lei que aumenta de forma abusiva o IPTU na cidade de São Paulo a partir de 2010.

A bancada do PT votou contra por entender que o governo está apenas preocupado em arrecadar mais recursos, quando a justiça tributária seria fazer valer o princípio da progressividade deste tributo, ou seja, cobrar mais de quem tem mais. Enquanto o governo deve arrecadar mais cerca de R$ 700 milhões no ano que vem, a cidade está sem manutenção devida, as subprefeituras foram sucateadas e diversas outras áreas da administração continuam com poucos recursos.

FÚRIA ARRECADATÓRIA - Além da falta de planejamento na aplicação dos recursos arrecadados, o fato é que a cidade assistiu a um crescimento vertiginoso das receitas municipais - que em em 2001 eram da ordem de R$ 9 bilhões e em 2010 foram estimadas em R$ 28 bilhões. Portanto, não se justifica essa fúria arrecadatória com tantos recursos disponíveis.

MEDIDA JUDICIAL - Com a aprovação do projeto do IPTU de autoria do prefeito por 39 votos favoráveis e 15 contrários ao aumento, o Partido dos Trabalhadores entrará na Justiça com medida cautelar para impedir a sanção do aumento que será imposto à população paulistana.

A medida adotada pelo PT tem como base o decreto nº 27.771, de 22 de maio de 1989, da então prefeita Luiza Erudina, que criou o Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI). É que para apressar a aprovação do referido projeto, o governo Kassab ignorou este decreto e desrespeitou a norma legal.

Tucano na campanha de Arruda

Do jornais Agora e Folha de S. Paulo:

Barbosa acusa PSDB de atuar no 'mensalão do DEM'

"Pivô das denúncias do "mensalão do DEM", o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa acusa o PSDB de também participar do esquema de caixa dois que teria sido montado pelo governador José Roberto Arruda (DEM) durante a campanha eleitoral de 2006.

Quem atuou pelos tucanos na coleta de propina e distribuição do dinheiro a aliados políticos, segundo Barbosa, foi o próprio presidente da legenda no Distrito Federal, Márcio Machado.

Filiado ao PSDB há 14 anos, Machado assumiu a Secretaria de Obras do governo do DF quando Arruda tomou posse. Ele era cotado para ser candidato ao Senado na chapa que uniria DEM, PSDB e PMDB". Leia mais.

Pressa para arrecadar mais

Governo Serra/Kassab tentará aprovar ainda hoje (1º) aumento do IPTU que cairá sobre os ombros da classe média, de quem produz e dos trabalhadores que pagam aluguel. Veja trecho da matéria abaixo que mostra a 'pressa' do DEM-PSDB para enfiar a mão no bolso dos contribuintes paulistanos:

Do jornal O Estado de S. Paulo:

Kassab apressa a votação do IPTU

"Mesmo sem acordo com a bancada do PSDB, a maior da Câmara Municipal, com 13 vereadores, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), tenta votar hoje, a partir das 17 horas, o projeto que reajusta o IPTU em 2010 para 1,7 milhão de proprietários de imóveis de São Paulo. A proposta do Executivo deve ser ratificada sem alteração na trava colocada para os aumentos, de 40% para imóveis residenciais e de 60% para não residenciais.

O texto deverá seguir para a sanção do prefeito duas semanas após chegar ao Legislativo. Até agora, houve apenas três audiências realizadas para debater o assunto, nas quais não houve manifestação popular de repúdio ao aumento. Como o Orçamento de 2010 não pode ser votado antes do ajuste na Planta Genérica de Valores (PGV) e os carnês com o tributo reajustado precisam chegar aos contribuintes na primeira quinzena de janeiro, Kassab pediu pressa aos vereadores. A arrecadação adicional com a mudança será de R$ 644 milhões - o IPTU deve saltar de R$ 3,2 bilhões este ano para R$ 3,94 bilhões em 2010". Leia mais.